Vereador Luz cobra das agências bancárias cumprimento da Lei 1.610 após denúncias de demora superior a 30 minutos nos atendimentos
O vereador João Marcos Luz (MDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 4 de junho, para cobrar das agências bancárias instaladas em Rio Branco o cumprimento da lei 1.610/2006. No dia anterior, o emedebista havia fiscalizado três das maiores agências, registrando logo depois um vídeo orientando os cidadãos sobre como buscar seus direitos quando o tempo de espera na fila for maior que o permitido por lei.
"Ontem, depois de receber diversas denúncias em relação a demora no atendimento das agências bancárias, fui verificar in loco como funciona o atendimento em três das maiores agências. A reclamação e a insatisfação é geral. O desrespeito ao cidadão que paga imposto é claro. Passei 40 minutos só para pegar a senha e mais 25 minutos para ser atendido em uma das agências, totalizando mais de 1h, em um simples atendimento de caixa"
A Lei 1.610/2006 estabelece o tempo máximo de 30 minutos para atender o cliente em dias comuns e 45 minutos para dias que antecedem ou sucedem feriados ou dias de pagamentos de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Luz pediu mais fiscalização da Câmara Municipal para que as agências cumpram a lei e solicitou maior participação da Casa Legislativa no processo de orientar o cidadão comum.
"Quem não cumpre lei é fora da lei. É muito ruim para o Poder Público quando institutos não cumprem lei. A Câmara tem que fazer uma campanha de orientação às pessoas que se sentem lesadas mas não sabem qual o procedimento para denunciar ou entrar com uma ação judicial. A Casa fez sua parte quando criou a lei, mas não há fiscalização. Vamos usar a mídia desta Casa para orientar os cidadãos. Teve um banco que só tinha uma pessoa para atender. É um desrespeito com quem paga imposto. Vou informar ao Procon, ao Ministério Público sobre esta situação, pois as agências bancárias ganham o suficiente para oferecer mais qualidade no serviço", concluiu.