Inexigibilidade

por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 11/03/2019 00h00, última modificação 23/08/2021 15h34 — expirado

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - CMRB

Inexigibilidade 2021 - CMRB

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N° do Processo	Nº da Licitação	Modalidade	Descrição do Objeto	Espécie da Licitação	Fundamento Legal	Classificação Orçamentária	Valor da Contratação	Justificativa	Contratado	Contrato	Vigência	Arquivos

Acesso à Informação

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

E-OUV

O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo