Atos da Mesa 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - CMRB
Atos Da Mesa Diretora 2023 - CMRB
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| Data |
N° | Descrição | N° do DOE |
Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 07/03/2023 | 01/2023 |
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco/AC, disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos. |
13.487 |  |
| 06/11/2023 | 02/2023 |
Altera o art. 1º, incisos I e III, do Ato da Mesa Diretora n° 05/2021,que dispõe sobre a estrutura de gabinete dos vereadores da Câmara Municipal de RioBranco/AC. |
13.649 | |
| xx/xx/2023 | 03/2023 |
Dispõe sobre a Frente Parlamentar em Favor de Garantir os Direitos das Famílias de Crianças com Autismo no Município de Rio Branco, criada por meio da Resolução Legislativa nº 05, de 17 de outubro de 2023. |
13.673 | |
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*DOE = Diário Oficial do Estado
Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
