Informação sobre Projeto de Lei

por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 12/07/2017 14h09, última modificação 12/07/2017 14h09

Prezados, boa tarde! Gostaria de saber se houve, no período de 30/05/2017 a 10/07/2017, projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco que alterou a legislação local sobre o lugar de incidência do ISS? (LC 157/2016) Se houve, gostaria de saber o número do projeto e ter acesso ao pdf do projeto. Existe algum meio, por site ou por telefone de pesquisar essa informação ou somente por email? Desde já, agradeço à disposição. Att.,

: 10/07/2017 14h59
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20170710145951
: Resolvida

Respostas

1

: camara
: 12/07/2017 14h08
: Tramitando

Bom dia!

Hoje não temos nenhum projeto sobre ISS, o que temos é um projeto referente a "ISSQN".

Desde já agradecemos e estamos à disposição.

Att.
CMRB

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