Plano Plurianual | ||
|---|---|---|
| LEI | ARQUIVO | |
| PPA vigente e de anos anteriores | Anexo | |
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO | ||
|---|---|---|
| LEI | ARQUIVO | |
| LDO vigente e de anos anteriores | Anexo | |
Lei Orçamentária Anual – LOA | ||
|---|---|---|
| LEI | ARQUIVO | |
| LOA vigente e de anos anteriores | Anexo | |
Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
