2020

Nº da Lei

Data

Disposição

Anexo

"Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências".

"Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero."

"Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero."

"Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso".

"Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas."

"Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas informando sobre a criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e em virtude de orientação sexual, e dá outras providências."

"Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Rio Branco dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal n° 2.310 de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi e motofrete."

"Concede o título de Cidadão Verde ao senhor José Carlos Reis da Silva."

"Concede o título de Cidadã Verde à senhora Ana Paula Carneiro Pinheiro."

"Concede o título de Cidadã Verde à senhora Angelita Gude Butzke."

"Concede o título de Cidadão Verde ao senhor Valdimiro Marques da Silva."

"Concede o título de Cidadã Verde à senhora Sharlene Polo."

"Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino e o Circuito de Quadrilhas Juninas."

"Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais da área da Educação Física,
como essenciais para a população no município de Rio Branco."

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Anexo

"Dispõe sobre a instituição da Semana dos Jogos Recreativos e de Lazer a ser realizado nas escolas municipais de Rio
Branco e dá outras providências."

"Determina o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006) como tema transversal na rede municipal de ensino na modalidade de Educação para Jovens e Adultos — EJA."

"Dispõe sobre a alteração do nome do Mercado Municipal Cidade do Povo para acrescentar o nome do senhor Melquesedeck Soares Moreira e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Educação Financeira no Município de Rio Branco."

"Institui o programa municipal de atendimento às pessoas com fissura labiopalatina e lábio leporino."

"Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Educar."

"Estabelece, na rede municipal de ensino, a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres."

"Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no Sistema de Ensino Público e Privado, no âmbito do Município de Rio Branco.”

"Declara de utilidade pública municipal o "Grande Oriente do Brasil - Acre", federado ao Grande Oriente do Brasil, no município de Rio Branco-AC e dá outras providências."

"Autoriza a disponibilização gratuita de 1 (um) protocolo de medicamentos aos pacientes infectados pela COVID-19 com a indicação de tratamento com tais fármacos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina e outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRMAC) durante o período de pandemia e dá outras providências."

"Proíbe a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas."

"Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências."

"Institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências."

"Institui o mês Maio Laranja e o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Rio Branco."

"Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Ambiental, Desportiva, Educacional e Social — CADES."

"Declara de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular Santa Inês."

"Institui no âmbito do Município de Rio Branco a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências."

Altera o texto da Lei n° 1.542 de 25 de julho de 2005 e dá outras providências.

"Declara de utilidade pública a Associação de Jovens Evangélicos do Estado do Acre."

"Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Rio Branco e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal n° 1.888, de 30 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n° 2.029, de 23 de dezembro de 2013."

"Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências."

"Revoga o art. 7°, inciso V, alínea e, da Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018."

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