2020

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 15/01/2020 00h00, última modificação 05/02/2020 10h22 expirado

2020

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 07/03/2018 12h35, última modificação 05/06/2020 12h13

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2020 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

235413/04/2020

"Declara de utilidade pública a Associação de Jovens Evangélicos do Estado do Acre."

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235313/04/2020

"Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Rio Branco e dá outras providências."

Arquivo
235219/03/2020

"Altera a Lei Municipal n° 1.888, de 30 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n° 2.029, de 23 de dezembro de 2013."

Arquivo
235108/01/2020

"Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências."

Arquivo
235007/01/2020

"Revoga o art. 7°, inciso V, alínea e, da Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018."

Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

9022/05/2020"Altera a Lei Municipal 1.794, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei 1.798, de 17 de março de 2010 e Lei Complementar n° 53, de 14 de novembro de 2018."Arquivo
8914/05/2020"Altera a Lei Municipal 1.887, de 30 de dezembro de 2011, para dispor sobre o percentual de cargos em comissão a serem ocupados pelos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Rio Branco."Arquivo
8804/05/2020"Dispõe sobre Abertura de crédito adicional extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e Secretaria Municipal de Educação (SEME) e dáArquivo
8724/04/2020"Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19".Arquivo
8615/04/2020"Concede isenção do crédito municipal referente à taxa de expediente para renovação de Certificado de Permissão, Autorização ou Credenciamento, moratória tributária quanto ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos, isenção do pagamento dos preços públicos estipulados no Decreto n° 3.926, de 31 de agosto de 2012, por tempo determinado, e dá outras providências."Arquivo
8523/03/2020"Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018 e Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019."Arquivo
8419/03/2020"Dispõe sobre remanejamento de recursos, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por anulação de dotação orçamentária e Superávit Financeiro, e dá outras providências."Arquivo
8313/03/2020

"Altera a Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011."

Arquivo
8206/03/2020

"Altera a Lei Complementar n°40, de 22 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 61, de 14 de março de 2019."

Arquivo
8107/01/2020

"Altera a Lei Municipal n° 2.011, de 08 de outubro de 2013."

Arquivo
8002/01/2020

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2020 e dá outras providências. "

Arquivo

  

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Acesso à Informação

 

2350

por Alecio Fischer última modificação 04/03/2020 12h30

PDF document icon Lei Municipal nº2.350, de 07 de janeiro de 2020..PDF — Documento PDF, 83 KB (85302 bytes)

2351

por Alecio Fischer última modificação 04/03/2020 12h31

PDF document icon Lei Municipal nº2.351, de 08 de janeiro de 2020..PDF — Documento PDF, 300 KB (307970 bytes)

2352

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h22

PDF document icon Lei Municipal nº2.352 de 19 de março de 2020.PDF — Documento PDF, 679 KB (696051 bytes)

2353

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h27

PDF document icon Lei Municipal nº2.353, de 13 de abril de 2020.PDF — Documento PDF, 885 KB (907135 bytes)

2354

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h28

PDF document icon Lei Municipal nº2.354, de 13 de abril de 2020.PDF — Documento PDF, 136 KB (140175 bytes)

80

por Alecio Fischer última modificação 04/03/2020 12h46

PDF document icon Lei Complementar n° 80, de 02 de janeiro de 2020..PDF — Documento PDF, 37.55 MB (39378214 bytes)

81

por Alecio Fischer última modificação 04/03/2020 13h00

PDF document icon Lei Complementar n° 81, de 07 de janeiro de 2020..PDF — Documento PDF, 105 KB (108334 bytes)

82

por Alecio Fischer última modificação 12/03/2020 09h15

PDF document icon Lei Complementar nº 82, de 06 de março de 2020.PDF — Documento PDF, 747 KB (765790 bytes)

83

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h35

PDF document icon Lei Complementar n° 83, de 13 de março de 2020.PDF — Documento PDF, 118 KB (121643 bytes)

84

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h35

PDF document icon Lei Complementar n° 84, de 19 de marco de 2020.PDF — Documento PDF, 754 KB (772728 bytes)

85

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h36

PDF document icon Lei Complementar n° 85, de 23 de março de 2020.PDF — Documento PDF, 3.67 MB (3851817 bytes)

86

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h37

PDF document icon Lei Complementar n° 86, de 15 de abril de 2020.PDF — Documento PDF, 353 KB (362429 bytes)

87

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h37

PDF document icon Lei Complementar n° 87, de 24 de abril de 2020.PDF — Documento PDF, 299 KB (306717 bytes)

88

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h38

PDF document icon Lei Complementar nº 88, de 04 de maio de 2020..PDF — Documento PDF, 765 KB (783504 bytes)

89

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h38

PDF document icon Lei Complementar nº 89, de 14 de maio de 2020..PDF — Documento PDF, 132 KB (135626 bytes)

90

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 05/06/2020 11h40

PDF document icon Lei Complementar nº 90, de 22 de maio de 2020..PDF — Documento PDF, 237 KB (243589 bytes)

2355

por Alecio Fischer última modificação 31/08/2020 13h13

PDF document icon Lei Municipal nº2.355, de 11 de maio de 2020.PDF — Documento PDF, 265 KB (271753 bytes)

2356

por Alecio Fischer última modificação 31/08/2020 13h17

PDF document icon Lei Municipal nº2.356, de 21 de maio de 2020.PDF — Documento PDF, 516 KB (529284 bytes)

2357

por Alecio Fischer última modificação 31/08/2020 13h19

PDF document icon Lei Municipal nº2.357, de 03 de junho de 2020.PDF — Documento PDF, 143 KB (146974 bytes)

2358

por Alecio Fischer última modificação 31/08/2020 13h21

PDF document icon Lei Municipal nº2.358, de 03 de junho de 2020.PDF — Documento PDF, 153 KB (157652 bytes)

2359

por Alecio Fischer última modificação 31/08/2020 13h23

PDF document icon Lei Municipal nº2.359, de 03 de junho de 2020.PDF — Documento PDF, 140 KB (144015 bytes)

2360

por Alecio Fischer última modificação 31/08/2020 13h25

PDF document icon Lei Municipal nº2.360, de 30 de julho de 2020.PDF — Documento PDF, 176 KB (180551 bytes)

2361

por Alecio Fischer última modificação 31/08/2020 13h26

PDF document icon Lei Municipal nº2.361, de 30 de julho de 2020.PDF — Documento PDF, 362 KB (371150 bytes)

2362

por Alecio Fischer última modificação 31/08/2020 13h28

PDF document icon Lei Municipal nº2.362, de 30 de julho de 2020.PDF — Documento PDF, 150 KB (153635 bytes)

2363

por Alecio Fischer última modificação 31/08/2020 13h31

PDF document icon Lei Municipal n°2.363, de 19 de agosto de 2020.PDF — Documento PDF, 320 KB (328152 bytes)

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