2003

por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 23/11/2017 13h00, última modificação 26/07/2018 13h41 — expirado

2003

por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 22/12/2017 14h30, última modificação 30/08/2018 12h56

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

Legislação Municipal 2003 - CMRB

<< Próximo Ano | Ano Anterior >>

Nº da Lei	Data	Disposicão	Anexo
1512	19/12/2003	“Estabelece Critérios Para A Realização De Eventos Públicos Em Rio Branco E Dá Outras Providências.”	Arquivo
1511	19/12/2003	“Modifica O Anexo I Da Lei Nº 1.452/2001 – Plano Plurianual Para O Quadriênio 2002/2005.”	Arquivo
1510	19/12/2003	“Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Rio Branco Para O Exercício De 2004 E Dá Outras Providências.”	Arquivo
1509	18/12/2003	“Dá nova redação a via pública”.	Arquivo
1508	08/12/2003	"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências".	Arquivo
1507	28/11/2003	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, um imóvel pertencente à companhia nacional de abastecimento – CONAB.”	Arquivo
1506	28/11/2003	“Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.342 de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e Lei nº 1.458 de 16 de janeiro de 2002, e dá outra providências.”	Arquivo
1505	24/11/2003	“Revoga A Lei Nº 1.280 De 24 De Novembro De 1997.”	Arquivo
1504	22/11/2003	“Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Rio Branco disponibilizar em seu site na internet, fotografias de pessoas desaparecidas.”	Arquivo
1503	25/07/2003	“Dispõe sobre as Diretrizes para e elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.”	Arquivo
1502	22/07/2003	“Dá denominação a logradouro público”	Arquivo
1501	14/07/2003	“Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal.”	Arquivo
1500	08/07/2003	“Altera a Lei nº 1.464, de 16 de janeiro de 2002.”	Arquivo
1499	25/06/2003	“Altera Dispositivo Da Lei Nº 612 De 13 De Junho De 1986.”	Arquivo
1498	03/06/2003	“Muda o nome da rua amazonas, bairro cadeia velha, para rua Dr. Félix Bestene.”	Arquivo
1497	03/06/2003	“Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.446/2001 e dá outras providências.”	Arquivo
1496	22/05/2003	“Revoga o Anexo I da Lei nº 1.495, de 22 de maio de 2003, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.436/2001,e dá outras providências.”	Arquivo
1495	22/05/2003	“Altera dispositivo da Lei nº 1.292, de 30 de dezembro de 1997, e fixa os vencimentos e vantagens dos servidores do SAERB.”	Arquivo
1494	21/05/2003	“Modifica o Art. 1º da Lei nº 1.414/2001, e o anexo III da Lei nº 1.489/2002.”	Arquivo

Leis Complementares - CMRB

Nº da Lei	Data	Disposicão	Anexo
04	03/12/2003	“Altera a Lei Complementar nº 001/2003, cria, transforma, extingue cargos e altera organogramas do Gabinete do Vice Prefeito, Secretaria da Cidade, Secretaria Municipal de Finanças, Secretária de Gabinetes, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretária Municipal do Servidor e do Patrimônio e dá outras providências.”	Arquivo
03	08/07/2003	“Altera a Lei Complementar nº 001/2003, cria cargos comissionados na Secretaria Municipal de Assistência Social, altera Lei nº 1.206/1996 e dá outras providências.”	Arquivo
02	16/06/2003	“Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 131 e ao artigo 154 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 28 de abril de 2003.”	Arquivo
01	28/04/2003	“Dispõe sobre a organização da administração do Poder Executivo Municipal. Estabelece suas estruturas, princípios e diretrizes e dá outras providências.”	Arquivo

<< Próximo Ano | Ano Anterior >>

Acesso à Informação

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

E-OUV

O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo