2002

por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 23/11/2017 13h00, última modificação 26/07/2018 13h41 — expirado

2002

por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 22/12/2017 15h05, última modificação 02/08/2018 13h51

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2002 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

149227/12/2002“Modifica o Anexo I da Lei nº 1.452/2001.”Arquivo
149127/12/2002"Dispõe sobre o código tributário do município de Rio Branco, estado do Acre e dá outras providencias".Arquivo
149020/12/2002“Revoga a Lei 1.375, de 20 de dezembro de 2000.”Arquivo
148920/12/2002“Altera dispositivos da Lei nº 1.341, de 29 de dezembro de 1999, que versa sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores do Poder  Legislativo Municipal e dá outras providências.”Arquivo
148816/12/2002“Institui A Lingua Brasileira De Sinais No Município De Rio Branco E Dá Outras Providências.”Arquivo
148712/12/2002“Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2003 e dá outras providências.”Arquivo
148612/12/2002“Considera de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Rio Branco – Penápolis”.Arquivo
148512/12/2002“Considera de utilidade pública o Lar dos Deficientes Visuais do Acre – L.D.VAC”.Arquivo
148402/12/2002“Cria Os Pólos Agroflorestais Que Específica E Regulamenta Os Arts. 111 E Seguintes Da Lei Orgânica Do Município, Que Trata Sobre A Política Agrícola E Fundiária Com Os Fundamentos Dos Arts. 186 E 189 Da Constituição Federal.”Arquivo
148302/12/2002“Altera Os Arts. 1º E 4° Da Lei 1.450/2001, Que Regulamenta, No Âmbito Do Município De Rio Branco, As Obrigações De Pequeno Valor A Que Alude O § 3º Doa Rt.100 Da Constituição Federal, Com A Redação Dada Pela Emenda Constitucional Nº 30 De 14 De Setembro De 2000 E Dá Outras Providências.”Arquivo
148220/11/2002“Obriga a instalação de banheiros nas Agências Bancárias e dá outras providências.”Arquivo
148122/10/2002“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens imóveis pertencentes ao município de Rio Branco com os fundamentos do art. 11 da Lei Orgânica Municipal e atenção ao art. 10 Inciso III da Lei nº 8.429 de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).”Arquivo
148022/10/2002“Altera o art. 1º da Lei nº 1.469 de 15 de maio de 2002, para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.”Arquivo
147917/09/2002“Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais que exerçam atividades, em caráter temporário, em feiras, exposições ou qualquer evento festivo organizado, promovido e apoiado por pessoas jurídicas de direito público, visando interesse social, cultural ou o incentivo a geração de empregos.”Arquivo
147817/09/2002“Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, na Rede de Ensino de Rio Branco – Acre.”Arquivo
147712/09/2002“Altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 1.472/02.”Arquivo
147612/09/2002“Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento/reparcelamento da dívida com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.”Arquivo
147515/08/2002“Altera dispositivos e o Anexo V da Lei nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.”Arquivo
147409/07/2002“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.”Arquivo
147304/07/2002“Dispõe sobre a contribuição para custeio da previdência social dos servidores públicos regidos pela Lei nº. 127, de 03 de setembro de 1971,e dá outras providências.”Arquivo
147204/07/2002“Dispõe sobre a remissão de acréscimo monetário sobre créditos de IPTU e ISS inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2001.”Arquivo
147104/07/2002“Altera dispositivos da Lei nº 1.457, de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providências.”Arquivo
147010/06/2002“Institui o dia 13 de junho de 1909, como data de Fundação do Município de Rio Branco.”Arquivo
146915/05/2002“Altera o art. 44 da Lei nº 1.435, de 27 de julho de 2001 e o art. 7º da Lei nº 1.456, de 26 de dezembro de 2001, para abertura de Créditos Suplementares.”Arquivo
146817/04/2002“Altera dispositivos da Lei nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco e Lei nº 1.283, de 25 de novembro de 1997, e dá outras providências."Arquivo
146721/03/2002“Revoga o § 1º do art. 4º da a Lei Nº 1.428 de 6 de julho de 2001 e dá outras providências.”Arquivo
146629/01/2002“Altera A Lei Nº 1.331/99, E Dá Outras Providências.”Arquivo
146516/01/2002“Altera índices e parâmetros referidos no artigo 50 da Lei Municipal nº 1330/33, que dispõe sobre empreendimentos na zona urbana do Município de Rio Branco sujeitos à licenciamento ambiental.”Arquivo
146416/01/2002“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, firmar convênio com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO.”Arquivo
146316/01/2002“Dispõe sobre a Execução de Créditos de Pequeno valor e dá outras providências.”Arquivo
146216/01/2002“Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde previstas na lei nº 1028 de 03 de junho de 1992.”Arquivo
1461Arquivo
146016/01/2002“Dispõe sobre Normas e Critérios para a Homologação de acordo para redução de penalidades pecuniárias tidas como graves e gravíssimas pela Lei 1.330 de 23 de setembro de 1999 e dá outras providências.”Arquivo
145916/01/2002“Dispõe sobre a especificação das sanções administrativas aplicáveis ás condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, complementando a Lei nº 1330 de 23 de setembro de 1999 e dá outras providências.”Arquivo
145816/01/2002“Institui a organização da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 64 § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências.”Arquivo
145716/01/2002“Cria A Superintendência Municipal De Transportes E Trânsito – Rbtrans. E Dá Outras Providências.”Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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