1999
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1999 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 1341 | 29/12/1999 | Aprova o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 1340 | 23/12/1999 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira interna e/ou externa e dá outras providências. | Arquivo |
| 1339 | 20/12/1999 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 2000 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1338 | 20/12/1999 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco, para o quadriênio 2000 – 2003 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1337 | 02/12/1999 |
Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, em face da Emenda Constitucional nº 19/98 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1336 | 24/11/1999 |
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.312/98 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1335 | 19/11/1999 |
Altera dispositivos da Lei de criação e instituição da Estrutura Organizacional do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB. | Arquivo |
| 1334 | 23/11/1999 |
Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de deficiência. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1333 | 19/10/1999 |
Dispõe sobre a construção de abrigos em paradas de ônibus no Município de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 1332 | 15/10/1999 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço. | Arquivo |
| 1331 | 13/10/1999 | Altera dispositivos da Lei nº 163/73. Dispõe sobre a administração de cemitérios e dá outras providências. | Arquivo |
| 1330 | 23/09/1999 | Dispõe sobre a política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação instituindo o sistema municipal de meio ambiente. | Arquivo |
| 1329 | 07/09/1999 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 1999. | Arquivo |
| 1328 | 31/08/1999 | Autoriza o poder executivo Municipal a fazer doação de imóvel a igreja evangélica nova aliança. | Arquivo |
| 1327 | 09/08/1999 | Dispõe sobre a concessão de gratuidade para presidente de bairro, nos transportes coletivos. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1326 | 27/07/1999 | Dispõe sobre a emissão de carteiras de passes escolares, altera os artigos 2º e 3º da Lei 1127/93. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1325 | 22/07/1999 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Rio Branco para exercício de 2000. | Arquivo |
| 1324 | 20/07/1999 | Institui a Lei Municipal de Incentivo à cultura, ao desporto. | Arquivo |
| 1323 | 20/07/1999 | Autoriza o poder executivo fazer doação de imóvel do patrimônio público a igreja evangélica nova aliança-crescendo em graça. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1322 | 07/07/1999 | Dispõe sobre normas para cobrança extrajudicial de IPTU. | Arquivo |
| 1321 | 13/04/1999 | Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente da secretária municipal de educação e cultura-semec. | Arquivo |
| 1320 | 13/04/1999 | Revoga a Lei nº 1.255 de 08 de julho de 1997 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1319 | 08/04/1999 | Autoriza o poder executivo a tomar medidas de estímulo à adimplência tributária e dá outras providências. | Arquivo |
| 1318 | 08/04/1999 | Dá nova redação ao art. 3 da Lei 964 de 08/10/91. | Arquivo |
| 1317 | 08/04/1999 | Dispõe sobre a instalação de assentos nos estabelecimentos bancários e dá outras providências. | Arquivo |
| 1316 | 08/04/1999 | Dispõe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários constituídos até 31/12/98. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
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Acesso à Informação
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