1995

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 27/07/2018 10h00, última modificação 02/08/2018 11h53

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1995 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposição

Anexo

118923/01/1995Dispõe sobre a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP).Arquivo
119011/04/1995

Dispõe sobre a alteração do art.5º da Lei 1.127 de 08 de Dezembro de 1993, que regulamenta as gratuidades nos transportes coletivo se dá outras providências.

Arquivo
119111/04/1995

Considera de utilidade pública a Associação dos Portadores de Hepatite do Estado do Acre.

Arquivo
119211/04/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de lixeiras em estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios.Arquivo
119312/05/1995

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais referente a perdas do Plano Real, reestruturação da tabela salarial dos fiscais municipais de nível médio e dos cargos comissionados; reposição de eventuais perdas salariais referentes a  Julho/87 – Plano Bresser.

Arquivo
119431/05/1995Autoriza a concessão de auxílio alimentação à servidores municipais.Arquivo
119506/06/1995Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais referente a perdas do Plano Real; Reposição de eventuais perdas salariais referentes a Julho/87 – Plano Bresser; e dá outras providências.Arquivo
119610/07/1995Garante às entidades e instituições de estudos sociedade civil, o direito de pesquisar dados e receber informações de seu interesse nos órgãos públicos municipais.Arquivo
119720/07/1995Considera de utilidade pública o Centro de Produção Cultural – C.P.C.Arquivo
119825/08/1995Cria o Conselho do Consumidor.Arquivo
119925/08/1995Dispõe sobre a segurança no armazenamento de combustíveis derivados do petróleo em postos de revenda e instalações particulares do Município.Arquivo
120025/08/1995Autoriza as escolas públicas do Município a procederem a coleta seletiva de lixo.Arquivo
120125/08/1995Dispõe sobre o tratamento e o destino do lixo hospitalar e dá outras providências.Arquivo
120225/08/1995Dispõe sobre a concessão de redução de Imposto sobre serviço de qualquer natureza.Arquivo
120325/08/1995

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Arquivo
120429/08/1995Abre crédito suplementara o orçamento financeiro de 1995 e dá outras providências.Arquivo
120512/09/1995

Cria o Sistema de Transporte de Passageiros em veículos executivos especiais no Município de Rio Branco, e adota outras providências.

Arquivo
120620/09/1995Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Arquivo
120719/10/1995Institui o Programa de renda familiar mínima para famílias com filhos em situação de risco e dá outras providências.Arquivo
120922/11/1995Autoriza a concessão de pontos para meninos de rua engraxates e dá outras providências.Arquivo
121022/11/1995Autoriza a criação do programa “Ouvir para Bem Viver” e dá outras providências.Arquivo
121128/11/1995Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco para oquadriênio1996–1999 e dá outras providências.Arquivo
121218/12/1995Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, através da Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dar providências correlatas.Arquivo
121326/12/1995Dispõe sobre a criação e ampliação das vagas e empregos dos profissionais de saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Arquivo
121426/12/1995Considera de utilidade pública a Creche Edison Martins.Arquivo
121526/12/1995Considera de utilidade pública a Associação SOS Amazônia.Arquivo
121626/12/1995Dá nova redação ao inciso IV do art. 26 da Lei 910 de 08 de Novembro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
121726/12/1995Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.Arquivo
121829/12/1995Dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Municipal de Cultura.Arquivo
121929/12/1995Oficializa o uso do Brasão de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

  

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