1994
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/11/2017 13h00,
última modificação
26/07/2018 13h41
—
expirado
1994
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
27/07/2018 13h30,
última modificação
30/01/2020 13h03
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1994 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 1188 | 22/12/1994 | Dispõe sobre a criação, estruturação, competência e atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA – de Rio Branco Acre, e dá outras providências. | Arquivo |
| 1187 | 16/12/1994 | Dispõe sobre a limitação do tráfego de veículos transportando produtos inflamáveis. | Arquivo |
| 1186 | 13/12/1994 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo e dá outras providências. | Arquivo |
| 1185 | 08/12/1994 | Autoriza os estabelecimentos de saúde do município a fornecer remédios. | Arquivo |
| 1184 | 06/12/1994 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Rio Branco, para o quadriênio de 1995 – 1998 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1183 | 06/12/1994 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1182 | 02/12/1994 |
Dispõe sobre a restituição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Rio Branco – Acre. | Arquivo |
| 1181 | 02/12/1994 | Dispõe sobre a estrutura básica das unidades escolares municipais e dá outras providências. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1180 | 28/11/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a promover troca de lixo reciclável por passes de ônibus. | Arquivo |
| 1179 | 28/11/1994 | Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias, e dá outras providências. | Arquivo |
| 1178 | 03/11/1994 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo Municipal, a título de antecipação e sobre a data da sua compensação. | Arquivo |
| 1177 | 04/10/1994 | Proíbe depósito de lixo (aterro sanitário) no perímetro urbano do Município. | Arquivo |
| 1176 | 29/08/1994 |
Considera de utilidade pública o Sindicato de Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – SINTEAC. | Arquivo |
| 1175 | 12/08/1994 | Dispõe sobre a política social do idoso e autoriza a criação do respectivo conselho e dá outras providências. | Arquivo |
| 1174 | 12/08/1994 | Determina que os estabelecimentos particulares de ensino, casas de espetáculo, clubes sociais, supermercados, hotéis e similares e centros comerciais do Município deverão manter serviços de vigilância e segurança em suas instalações, durante o horário de funcionamento. | Arquivo |
| 1173 | 12/08/1994 | Concede desconto para maiores de 65 anos no ingresso às atividades artísticas, culturais ou de lazer. | Arquivo |
| 1172 | 04/08/1994 | Modificar, acrescentar e suprimir dispositivos da Lei 1.047/92, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. | Arquivo |
| 1171 | 27/07/1994 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a introduzir nas escolas da rede municipal, noções básicas de educação no trânsito e dá outras providências. | Arquivo |
| 1170 | 27/07/1994 | Institui a Semana dos Direitos Humanos na rede municipal de ensino. | Arquivo |
| 1169 | 25/07/1994 | Denomina de Bairro Jardim Eldorado uma área localizada nas imediações da Estrada do Quixadá. | Arquivo |
| 1168 | 22/07/1994 | Denomina de Marcos Antônio de Lima, o Cemitério Vila Custódio Freire. | Arquivo |
| 1167 | 22/07/1994 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Floresta Zona Sul. | Arquivo |
| 1166 | 20/07/1994 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco, para o exercício de 1995 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1165 | 15/07/1994 | Considera de utilidade pública a Rede Acreana de Mulheres e Homens. | Arquivo |
| 1164 | 15/07/1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a doar imóvel do patrimônio público à Diocese de Rio Branco. | Arquivo |
| 1163 | 13/07/1994 | Autoriza fazer arborização na cidade de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 1162 | 12/07/1994 | Dispõe sobre nova conversão dos salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, de cruzeiros reais para a unidade real de valor – URV -; reposição dos resíduos salariais dos meses de janeiro e fevereiro de 1994 estabelecido de acordo com o art. 4º da Lei Municipal 1.143 de 13 de Abril de 1994; Revoga e institui novas tabelas salariais. | Arquivo |
| 1161 | 12/07/1994 | Considera de utilidade pública a Diocese de Rio Branco. | Arquivo |
| 1160 | 28/06/1994 | Considera de utilidade pública a Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a lepra (Educandário Santa Margarida). | Arquivo |
| 1159 | 28/06/1994 | Considera de utilidade pública o Sindicato das Lavadeiras de Rio Branco. | Arquivo |
| 1158 | 08/06/1994 | Obriga as escolas particulares a apresentar relação de material. | Arquivo |
| 1157 | 31/05/1994 | Fixa limite mínimo de benfeitorias a serem realizadas antes da entrega de conjuntos habitacionais aos mutuários. | Arquivo |
| 1156 | 31/05/1994 | Declara o Dia 08 de Março Feriado. | Arquivo |
| 1155 | 31/05/1994 | Autoriza estacionamento de veículos em frente a farmácias e drogarias. | Arquivo |
| 1154 | 30/05/1994 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal Fiscalizador da Distribuição e Comercialização do gás de cozinha no Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências. | Arquivo |
| 1153 | 11/05/1994 | Revoga a Lei nº 1.040 de 06 de Julho e dá outra providências. | Arquivo |
| 1152 | 11/05/1994 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Trânsito de Rio Branco. | Arquivo |
| 1151 | 11/05/1994 | Considera de utilidade pública a Associação Acreana de Artesões – ASAARTE. | Arquivo |
| 1150 | 11/05/1994 | Estabelece a implantação de telefones para deficientes físicos paraplégicos em logradouros públicos. | Arquivo |
| 1149 | 20/04/1994 | Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo, no Município de Rio Branco – Acre. | Arquivo |
| 1148 | 20/04/1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel do patrimônio público aos aposentados do Estado do Acre. | Arquivo |
| 1147 | 20/04/1994 | Regulamenta o atendimento bancário para casos excepcionais. | Arquivo |
| 1146 | 20/04/1994 |
Institui a obrigatoriedade do ensino de “Noções de Direitos Humanos” no ensino de 1º e 2º graus das escolas públicas e particulares do Município de Rio Branco – Acre. | Arquivo |
| 1145 | 20/04/1994 | Introduz aulas práticas de geografia e história do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 1144 | 13/04/1994 | Dispõe sobre alteração dos incisos I, II, III, IV, V e VII do art. 11 da Lei 688 de 30 de Novembro de 1987, que trata do Plano de Cargos, Salários, Benefícios e Vantagens do magistério público municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 1143 | 13/04/1994 | Dispõe sobre a conversão de cruzeiros reais, para unidade real de valor – URV, as tabelas de vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo, instituídas pelo art. 2º da Lei 1.099 de 03.08.93 e, altera a política de reposição salarial. | Arquivo |
| 1142 | 11/04/1994 | Dispõe sobre o acesso de deficientes físicos em prédios públicos e prédios privados comerciais. | Arquivo |
| 1141 | 28/03/1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal à Paróquia Santa Inês, pessoa jurídica de direito público. | Arquivo |
| 1140 | 28/03/1994 | Autoriza o Executivo a permitir que qualquer entidade, do setor público ou privado, faça a manutenção e conservação de praças, praças de esportes e canteiros centrais de ruas e avenidas. | Arquivo |
| 1139 | 11/03/1994 | Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da Administração Direta do Município de Rio Branco, junto a órgãos e entidades controlados direta e indiretamente pela União, e dá outras providências. | Arquivo |
| 1138 | 14/01/1994 | Torna opcional o uso de uniforme nas escolas municipais. | Arquivo |
| 1137 | 04/01/1994 | Modifica o art. 30 da Lei 882, de 01 de Agosto de 1990. | Arquivo |
| 1136 | 03/11/1994 | Dispõe sobre proteção ao Igarapé São Francisco. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
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Acesso à Informação
 |
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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|
E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
1137
por Alecio Fischer
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última modificação
30/01/2020 13h01
Lei 1.137 de 1994.pdf
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1137 legivel
por Alecio Fischer
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última modificação
30/01/2020 13h07
Lei 1.137 de 1994.pdf
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