1992
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/11/2017 13h00,
última modificação
26/07/2018 13h41
—
expirado
1992
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
31/07/2018 13h50,
última modificação
30/08/2018 12h53
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1992 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposição |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 1080 | 21/12/1992 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1079 | 08/12/1992 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1993. | Arquivo |
| 1078 | 07/12/1992 | Revoga a Lei nº 1013, de 06 de Abril de 1992. | Arquivo |
| 1077 | 03/12/1992 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1076 | 28/11/1992 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Preventório. | Arquivo |
| 1075 | 25/11/1992 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1074 | 23/11/1992 | Declara de utilidade pública o Programa Recriança. | Arquivo |
| 1073 | 23/11/1992 | Dá denominação a rua. | Arquivo |
| 1072 | 14/11/1992 | Modifica disposições da Lei nº 1003 de 16 de Dezembro de 1991. | Arquivo |
| 1071 | 13/11/1992 | Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1070 | 10/11/1992 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1993-1996 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1069 | 09/11/1992 | Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais. | Arquivo |
| 1068 | 06/11/1992 | Dispõe sobre redução de multas e juros incidentes sobre débitos fiscais e dá outras providências. | Arquivo |
| 1067 | 30/10/1992 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de preservativos e folhetos esclarecedores quanto às doenças sexualmente transmissíveis, nos hotéis, hospedarias, motéis e etc. | Arquivo |
| 1066 | 29/10/1992 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1065 | 15/10/1992 | Modifica, acrescenta e revoga disposições da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982, que instituiu o regulamento de transporte coletivo do Município de RioBranco. | Arquivo |
| 1064 | 15/10/1992 | Disciplina a apresentação de projetos de lei que tratem de doação, permuta ou permissão de uso de áreas no Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 1063 | 06/10/1992 |
Dá nova redação aos artigos32, 37 caput, 39erevoga os artigos 58, 59 e 60, todos da Lei nº 795de 04.07.89 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1062 | 06/10/1992 | Acrescenta ao art.11, da Lei nº688, de 30.11.87, o inciso XX, concede o adicional de nível superior (ex facto officci) e dá outras providências. | Arquivo |
| 1061 | 06/10/1992 |
Declara de utilidade pública o Desafio Jovem Quadrangular. | Arquivo |
| 1060 | 06/10/1992 | Declara de utilidade pública o Esquadrão da Vida. | Arquivo |
| 1059 | 01/10/1992 | Reclassifica categorias funcionais do quadro de pessoal, acrescenta nova denominação e dá outras providências. | Arquivo |
| 1058 | 01/10/1992 | Institui a modificação na abordagem curricular das disciplinas de 1º (primeiro) grau nas escolas da rede municipal. | Arquivo |
| 1057 | 23/09/1992 | Abre crédito suplementara o orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1056 | 23/09/1992 | Concede reajuste de salários a servidores e dá outras providências. | Arquivo |
| 1055 | 26/08/1992 | Concede reajuste de salário a servidores municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 1054 | 26/08/1992 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1053 | 14/07/1992 | Abre crédito suplementar ao orçamento de 1992 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1052 | 14/07/1992 | Considera de utilidade pública a Fundação Narciso Mendes. | Arquivo |
| 1051 | 14/07/1992 | Dispõe sobre redução de multas e juros incidentes sobre débitos fiscais. | Arquivo |
| 1050 | 14/07/1992 | Institui o Conselho do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural. | Arquivo |
| 1049 | 06/07/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material ao Sindicato dos aposentados do Estado do Acre e dá outras providências. | Arquivo |
| 1048 | 06/07/1992 | Autoriza publicidade nos ônibus urbanos. | Arquivo |
| 1047 | 06/07/1992 | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. | Arquivo |
| 1046 | 06/07/1992 | Torna de utilidade pública o Clube de Cabos e Soldados – PMAC. | Arquivo |
| 1045 | 06/07/1992 | Considera de utilidade pública a Associação dos Professores de Educação Física do Estado do Acre – APEFAC, | Arquivo |
| 1044 | 06/07/1992 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel do patrimônio público ao LIONS CLUB “Barão do Rio Branco”. | Arquivo |
| 1043 | 06/07/1992 | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco, para o exercício de 1993. | Arquivo |
| 1042 | 06/07/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de taxa de licença de construção de obras à Congregação Cristã do Brasil. | Arquivo |
| 1041 | 06/07/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação de doadores de sangue do Município de Rio Branco, um automóvel do patrimônio público e dá outras providências. | Arquivo |
| 1040 | 06/07/1992 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à SUFRAMA. (revogada) | Arquivo |
| 1039 | 29/06/1992 | Acrescenta inciso ao art. 49 da Lei 332, de12 de Janeiro de 1982. | Arquivo |
| 1038 | 29/06/1992 | Cria a função de dirigentes de limpeza pública, estabelece o número de vagas, dita normas para o ingresso e dá outras providências. | Arquivo |
| 1037 | 29/06/1992 | Disciplina a concessão de casas populares. | Arquivo |
| 1036 | 22/06/1992 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. | Arquivo |
| 1035 | 22/06/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um mercado público e dá outras providências. | Arquivo |
| 1034 | 22/06/1992 | Reestrutura Secretarias Municipais, cria e extingue cargos e dá outras providências. | Arquivo |
| 1033 | 22/06/1992 | Declara de utilidade pública o Sindicato dos aposentados do Estado do Acre. | Arquivo |
| 1032 | 22/06/1992 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação dos Moradores da Estação Experimental. | Arquivo |
| 1031 | 12/06/1992 | Torna de utilidade pública a Associação Acreana dos Artesãos. | Arquivo |
| 1030 | 12/06/1992 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimônio público à Associação Fraternidade de Rio Branco – Igreja Seicho-No-Iê do Brasil. | Arquivo |
| 1029 | 12/06/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a refinanciar, junto à União, suas dívidas internas, incluídas as de responsabilidade das administrações direta e indireta, bem como a constituir garantias para lastrear as operações de refinanciamento e dá outras providências. | Arquivo |
| 1028 | 03/06/1992 | Dispõe sobre a reestruturação, competência e atribuições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA de Rio Branco – Acre. | Arquivo |
| 1027 | 03/06/1992 | Concede reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 1026 | 28/05/1992 | Autoriza o Poder Executivo a reduzir a taxa de licença de localização e funcionamento às Microempresas e dá outras providências. | Arquivo |
| 1025 | 21/05/1992 | Autoriza a Concessão de Transporte Coletivo Executivo no Município. | Arquivo |
| 1024 | 21/05/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) a Associação dos Fiscais do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 1023 | 21/05/1992 | Modifica os artigos 19, 20 e 22 e revoga o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 948 de 15 de Julho de 1991. | Arquivo |
| 1022 | 04/05/1992 | Acrescenta ao art.11,da Lei nº688,de30.11.87,o inciso XIX, que cria o Adicional de Interiorização e dá outras providências. | Arquivo |
| 1021 | 04/05/1995 | Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 1020 | 04/05/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social– INSS, e dá outras providências. | Arquivo |
| 1019 | 30/04/1992 | Estrutura a Assessoria Municipal de Comunicação e dá outras providências. | Arquivo |
| 1018 | 30/04/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores e Produtores Rurais do Amapá. | Arquivo |
| 1017 | 23/04/1992 | Proíbe a venda de cola de sapateiro a menores. | Arquivo |
| 1016 | 23/04/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a descentralizar a venda do Passe Escolar. (Revogada) | Arquivo |
| 1015 | 23/04/1992 | Autoriza o Poder Público Municipal a fazer doação de imóvel do patrimônio público à Companhia de Saneamento do Estado do Acre. | Arquivo |
| 1014 | 23/04/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel do Patrimônio Público à Diocese de Rio Branco. | Arquivo |
| 1013 | 06/04/1992 | Torna de utilidade pública uma área de terra para a preservação de um túmulo. | Arquivo |
| 1012 | 31/03/1992 | Fixa o Convênio com a iniciativa privada visando a manutenção de praças e logradouros públicos e dá outras providências. | Arquivo |
| 1011 | 31/03/1992 | Concede reajuste e abono de salário a servidores Municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 1010 | 31/03/1992 | Considera de utilidade pública a Associação Fraternidade Rio Branco – Igreja Seicho-Nô-Ie do Brasil. | Arquivo |
| 1009 | 31/03/1992 | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São Francisco. | Arquivo |
| 1008 | 25/03/1992 | Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1006 | 03/02/1992 | Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 1007 | 17/03/1992 | Cria o parágrafo 4º ao artigo 31 da Lei nº 332/82. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
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Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
por Câmara Municipal de Rio Branco
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última modificação
30/08/2018 12h53
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