1990

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 01/08/2018 11h35, última modificação 02/08/2018 12h07

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1990 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

92527/12/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
92417/12/1990Declara de utilidade pública a Associação “Novo Encanto” de Desenvolvimento Ecológico.Arquivo
92317/12/1990Altera o art. 191 da Lei nº 467 de 26.12.83 e fixa o novo valor de referência.Arquivo
92214/12/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
92114/12/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terra do Patrimônio Público à Polícia Militar do Estado do Acre.Arquivo
92012/12/1990Estabelece normas para a construção de rede telefônica interna, em toda edificação em alvenaria no Município de Rio Branco.Arquivo
91912/12/1990Reajusta os vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências.Arquivo
91810/12/1990Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1991.Arquivo
91710/12/1990Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 767/88 e dá outras providências.Arquivo
91610/12/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à União dos Escoteiros do Brasil – Região do Acre, e dá outras providências.Arquivo
91530/11/1990Dispõe sobre a redução de multas, juros e correção monetária incidentes sobre débitos fiscais.Arquivo
91427/11/1990Considera de utilidade pública o Aeroclube do Acre.Arquivo
91327/11/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
91221/11/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores Conjunto Bela Vista e dá outras providências.Arquivo
91121/11/1990Aprova o Regimento Interno da Advocacia Geral da Câmara Municipal de Rio Branco – Acre.Arquivo
91008/11/1990Aprova o Plano de Classificação de Cargos, Empregos e Salários dos Fiscais Municipais e dá outras providências.Arquivo
90908/11/1990Dispõe sobre a desafetação do patrimônio público municipal do trecho da Estrada da Invernada, compreendido entre as ruas Melão e Vênus, e dá outras providências.Arquivo
90808/11/1990Declara de utilidade pública o Grut-Grêmio Recreativo Unidos do Tucumã.Arquivo
90708/11/1990Denomina Logradouro Público.Arquivo
90617/10/1990Isenta do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), os recenseadores do IBGE, responsáveis pelo censo 1990 e dá outras providências.    Arquivo
90528/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Produtores Rurais “Dom Moacir Grechi” e dá outras providências.Arquivo
90428/09/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
90328/09/1990Autoriza o Poder Público Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube Atlético Acreano e dá outras providências.Arquivo
90228/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material a Associação de Produtores Rurais do Panorama Ribeiro e dá outras providências.Arquivo
90128/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material ao Centro Espírita, Casa de Oração, “Daniel Pereira de Matos”, e dá outras providências.Arquivo
90028/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Ivete Vargas e dá outras providências.Arquivo
89924/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um gerador ao Centro Espírita Luz, Amor e Caridade e dá outras providências.     Arquivo
89820/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a função FISCAL SANITÁRIO, Ref. 14, e dá outras providências.Arquivo
89719/09/1990Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores rurais da Eletra I.        Arquivo
89619/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Atlético Clube Juventus e dá outras providências.Arquivo
89512/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Primeira Igreja Batista Independente Filadélfia no Acre e dá outras providências.Arquivo
89412/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação do Bairro Isaura Parente e dá outras providências.Arquivo
89310/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Associação de Moradores do Bairro Baixada da Habitasa e dá outras providências.Arquivo
89210/09/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Corpo de Bombeiros do Estado do Acre.Arquivo
89131/08/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Universidade Federal do Acre.Arquivo
89028/09/1990Explícita o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e  dá  outras providências.           Arquivo
88928/08/1990Concede uma bolsa de estudo para Antônio Sebastião de Araújo e Araújo e dá outras providências.Arquivo
88823/08/1990Abre crédito suplementar ao orçamento de 1990 e dá outras providências.Arquivo
88723/08/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
88623/08/1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Acre.

Arquivo
88520/08/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Casa Espírita Deus, Amor e Caridade.Arquivo
88420/08/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Loja Maçônica “Manoel Marino Monte” nº 8.
88320/08/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja do Evangelho Quadrangular.Arquivo
88201/08/1990Aprova o Plano de Classificação de Cargos, Empregos e Salários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. (REVOGADA)Arquivo
88110/07/1990Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco para o exercício de 1991.Arquivo
88010/07/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à Paróquia de Santa Inês.Arquivo
87910/071990Dá denominação ao prédio da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
87810/07/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
87728/06/1990Reajusta os vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providênciasArquivo
87628/06/1990Dá nova redação ao art. 43 da Lei nº 612 de 25 de Junho de 1986.Arquivo
87525/06/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimos junto à União Federal destinados a financiar ou refinanciar débitos relativos às suas dívidas internas, bem como prestar as respectivas garantias.Arquivo
87425/06/1990Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social do Acre.Arquivo
87325/06/1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do Patrimônio Público à Associação de Moradores da Estação Experimental.

Arquivo
87225/06/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja do Evangelho Quadrangular.Arquivo
87119/06/1990

Considera de utilidade pública a CASA DO POETA BRASILEIRO – POEBRAS e dá outras providências.

Arquivo
87019/06/1990Declara de utilidade pública a Fundação São Francisco de Assis.Arquivo
86919/06/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Conquista e dá outras providências.Arquivo
86819/06/1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.

Arquivo
86719/06/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público à Associação de Moradores do Conjunto Bela Vista.Arquivo
86613/06/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
86503/05/1990Cria cargo de auxiliar parlamentar na Câmara Municipal.Arquivo
86430/05/1990Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
86324/05/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
86222/05/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Loja Maçônica Sete de Setembro 2092.Arquivo
86116/05/1990Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
86007/05/1990Dispõe sobre desconto no IPTU e dá outras providências.Arquivo
85907/05/1990

Concede uma bolsa de estudos à Rosa Maria da Silva e dá outras providências.           

Arquivo
85826/04/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte.Arquivo
85726/04/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro das Placas.Arquivo
85623/04/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
85520/04/1990Cria a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.Arquivo
854-A06/04/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Baixada da Habitasa.Arquivo
85427/03/1990Modifica o art. 12, parágrafo 1º e 2º da Lei 747, de 23 de Setembro de 1988 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao mesmo artigo.Arquivo
85322/03/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Lions Clube de Rio Branco 06 de Agosto.Arquivo
85222/03/1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material ao Andirá Esporte Clube.

Arquivo
85122/03/1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material a Associação dos Moradores do Bairro Ivete Vargas.

Arquivo
85022/03/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material  à Associação Espírita Luz, Amor  e Caridade.Arquivo
84922/03/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Santa Quitéria.Arquivo
84822/03/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
84719/03/1990Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
84620/02/1990Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
84525/01/1990Abre crédito suplementar especial ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.Arquivo
84409/01/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à Associação de Bairro.Arquivo

 

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