1990
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/11/2017 13h00,
última modificação
26/07/2018 13h41
—
expirado
1990
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
01/08/2018 13h35,
última modificação
02/08/2018 14h07
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1990 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 925 | 27/12/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 924 | 17/12/1990 | Declara de utilidade pública a Associação “Novo Encanto” de Desenvolvimento Ecológico. | Arquivo |
| 923 | 17/12/1990 | Altera o art. 191 da Lei nº 467 de 26.12.83 e fixa o novo valor de referência. | Arquivo |
| 922 | 14/12/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 921 | 14/12/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terra do Patrimônio Público à Polícia Militar do Estado do Acre. | Arquivo |
| 920 | 12/12/1990 | Estabelece normas para a construção de rede telefônica interna, em toda edificação em alvenaria no Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 919 | 12/12/1990 | Reajusta os vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | Arquivo |
| 918 | 10/12/1990 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1991. | Arquivo |
| 917 | 10/12/1990 | Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 767/88 e dá outras providências. | Arquivo |
| 916 | 10/12/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à União dos Escoteiros do Brasil – Região do Acre, e dá outras providências. | Arquivo |
| 915 | 30/11/1990 | Dispõe sobre a redução de multas, juros e correção monetária incidentes sobre débitos fiscais. | Arquivo |
| 914 | 27/11/1990 | Considera de utilidade pública o Aeroclube do Acre. | Arquivo |
| 913 | 27/11/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 912 | 21/11/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores Conjunto Bela Vista e dá outras providências. | Arquivo |
| 911 | 21/11/1990 | Aprova o Regimento Interno da Advocacia Geral da Câmara Municipal de Rio Branco – Acre. | Arquivo |
| 910 | 08/11/1990 | Aprova o Plano de Classificação de Cargos, Empregos e Salários dos Fiscais Municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 909 | 08/11/1990 | Dispõe sobre a desafetação do patrimônio público municipal do trecho da Estrada da Invernada, compreendido entre as ruas Melão e Vênus, e dá outras providências. | Arquivo |
| 908 | 08/11/1990 | Declara de utilidade pública o Grut-Grêmio Recreativo Unidos do Tucumã. | Arquivo |
| 907 | 08/11/1990 | Denomina Logradouro Público. | Arquivo |
| 906 | 17/10/1990 | Isenta do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), os recenseadores do IBGE, responsáveis pelo censo 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 905 | 28/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Produtores Rurais “Dom Moacir Grechi” e dá outras providências. | Arquivo |
| 904 | 28/09/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 903 | 28/09/1990 | Autoriza o Poder Público Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube Atlético Acreano e dá outras providências. | Arquivo |
| 902 | 28/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material a Associação de Produtores Rurais do Panorama Ribeiro e dá outras providências. | Arquivo |
| 901 | 28/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material ao Centro Espírita, Casa de Oração, “Daniel Pereira de Matos”, e dá outras providências. | Arquivo |
| 900 | 28/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Ivete Vargas e dá outras providências. | Arquivo |
| 899 | 24/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um gerador ao Centro Espírita Luz, Amor e Caridade e dá outras providências. | Arquivo |
| 898 | 20/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a função FISCAL SANITÁRIO, Ref. 14, e dá outras providências. | Arquivo |
| 897 | 19/09/1990 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores rurais da Eletra I. | Arquivo |
| 896 | 19/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Atlético Clube Juventus e dá outras providências. | Arquivo |
| 895 | 12/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Primeira Igreja Batista Independente Filadélfia no Acre e dá outras providências. | Arquivo |
| 894 | 12/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação do Bairro Isaura Parente e dá outras providências. | Arquivo |
| 893 | 10/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Associação de Moradores do Bairro Baixada da Habitasa e dá outras providências. | Arquivo |
| 892 | 10/09/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. | Arquivo |
| 891 | 31/08/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Universidade Federal do Acre. | Arquivo |
| 890 | 28/09/1990 | Explícita o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 889 | 28/08/1990 | Concede uma bolsa de estudo para Antônio Sebastião de Araújo e Araújo e dá outras providências. | Arquivo |
| 888 | 23/08/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 887 | 23/08/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 886 | 23/08/1990 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Acre. | Arquivo |
| 885 | 20/08/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Casa Espírita Deus, Amor e Caridade. | Arquivo |
| 884 | 20/08/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Loja Maçônica “Manoel Marino Monte” nº 8. | |
| 883 | 20/08/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja do Evangelho Quadrangular. | Arquivo |
| 882 | 01/08/1990 | Aprova o Plano de Classificação de Cargos, Empregos e Salários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. (REVOGADA) | Arquivo |
| 881 | 10/07/1990 | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco para o exercício de 1991. | Arquivo |
| 880 | 10/07/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à Paróquia de Santa Inês. | Arquivo |
| 879 | 10/071990 | Dá denominação ao prédio da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
| 878 | 10/07/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 877 | 28/06/1990 | Reajusta os vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências | Arquivo |
| 876 | 28/06/1990 | Dá nova redação ao art. 43 da Lei nº 612 de 25 de Junho de 1986. | Arquivo |
| 875 | 25/06/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimos junto à União Federal destinados a financiar ou refinanciar débitos relativos às suas dívidas internas, bem como prestar as respectivas garantias. | Arquivo |
| 874 | 25/06/1990 | Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social do Acre. | Arquivo |
| 873 | 25/06/1990 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do Patrimônio Público à Associação de Moradores da Estação Experimental. | Arquivo |
| 872 | 25/06/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja do Evangelho Quadrangular. | Arquivo |
| 871 | 19/06/1990 |
Considera de utilidade pública a CASA DO POETA BRASILEIRO – POEBRAS e dá outras providências. | Arquivo |
| 870 | 19/06/1990 | Declara de utilidade pública a Fundação São Francisco de Assis. | Arquivo |
| 869 | 19/06/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Conquista e dá outras providências. | Arquivo |
| 868 | 19/06/1990 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências. | Arquivo |
| 867 | 19/06/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público à Associação de Moradores do Conjunto Bela Vista. | Arquivo |
| 866 | 13/06/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 865 | 03/05/1990 | Cria cargo de auxiliar parlamentar na Câmara Municipal. | Arquivo |
| 864 | 30/05/1990 | Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 863 | 24/05/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 862 | 22/05/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Loja Maçônica Sete de Setembro 2092. | Arquivo |
| 861 | 16/05/1990 | Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 860 | 07/05/1990 | Dispõe sobre desconto no IPTU e dá outras providências. | Arquivo |
| 859 | 07/05/1990 |
Concede uma bolsa de estudos à Rosa Maria da Silva e dá outras providências. | Arquivo |
| 858 | 26/04/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte. | Arquivo |
| 857 | 26/04/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro das Placas. | Arquivo |
| 856 | 23/04/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 855 | 20/04/1990 | Cria a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências. | Arquivo |
| 854-A | 06/04/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Baixada da Habitasa. | Arquivo |
| 854 | 27/03/1990 | Modifica o art. 12, parágrafo 1º e 2º da Lei 747, de 23 de Setembro de 1988 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao mesmo artigo. | Arquivo |
| 853 | 22/03/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Lions Clube de Rio Branco 06 de Agosto. | Arquivo |
| 852 | 22/03/1990 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material ao Andirá Esporte Clube. | Arquivo |
| 851 | 22/03/1990 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material a Associação dos Moradores do Bairro Ivete Vargas. | Arquivo |
| 850 | 22/03/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação Espírita Luz, Amor e Caridade. | Arquivo |
| 849 | 22/03/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores do Bairro Santa Quitéria. | Arquivo |
| 848 | 22/03/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 847 | 19/03/1990 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 846 | 20/02/1990 | Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 845 | 25/01/1990 | Abre crédito suplementar especial ao orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
| 844 | 09/01/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à Associação de Bairro. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
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Acesso à Informação
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