1986

1986

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

Legislação Municipal 1986 - CMRB

 

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Nº da Lei	Data	Disposição	Anexo
641	24/12/1986	Declara de utilidade pública A Sociedade “Unidos do Bairro Quinze”.	Arquivo
640	24/12/1986	Dispõe sobre a instituição da Semana dos Municípios e dá outras providências.	Arquivo
639	24/12/1986	Estabelece normas a serem observadas pelo Município para o reconhecimento das sociedades a serem declaradas de utilidade pública.	Arquivo
638	24/12/1986	Institui o sistema de tributação progressiva para o Território Municipal de Rio Branco.	Arquivo
637	24/12/1986	Reconhece de utilidade pública o Tarauacá Esporte Clube.	Arquivo
636	24/12/1986	Denomina logradouro público com o nome de Milton Braga Rola, e dá outras providências.	Arquivo
635	11/12/1986	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1987.	Arquivo
634	01/12//1986	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.	Arquivo
633	01/12/1986	Transfere o patrimônio público Municipal, a título definitivo, uma área de terra à Comissão Pro-Índio do Estado do Acre.	Arquivo
632	01/12/1986	Trata de isenção de juros e multas para Dezembro de 1986.	Arquivo
631	01/12/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
630	14/11/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
629	14/11/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
628	24/10/1986	Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 274 de 03 de Dezembro de 1979.	Arquivo
627	24/10/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
626	30/09/1986	Dispõe sobre a “Comenda Newtel Maia” e dá outras providências.	Arquivo
625	30/09/1986	Cria o Conselho Municipal de transportes.	Arquivo
624	30/09/1986	Institui o Dia do Taxista de Rio Branco e dá outras providências.	Arquivo
623	30/09/1986	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação de via pública e dá outras providências.	Arquivo
622	30/09/1986	Considera de utilidade pública a Associação Espírita Luz, Amor e Caridade.	Arquivo
621	30/09/1986	Tomba logradouro público para o patrimônio do Município.	Arquivo
620	30/09/1986	Dispõe sobre a criação da “Medalha do Mérito Funcional do Município de Rio Branco” e dá outras providências.	Arquivo
619	19/09/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de1986.	Arquivo
618	25/06/1986	Altera o quadro IV da Lei nº 612 de 25 de Junho de 1986.	Arquivo
617	25/06/1986	Acrescenta parágrafo único ao art. 263 da Lei nº 611 de 28 de Junho de 1986.	Arquivo
615	28/08/1986	Fica transformado o cargo de Diretor da Divisão Técnica de Comunicação Ref. CC – 4, para Departamento Técnico de Comunicação Ref. CC – 5, de provimento em comissão desta Municipalidade.	Arquivo
614	20/08/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
613	11/07/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
610	08/07/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
609	08/07/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
608	08/07/1986	Dispõe sobre as homenagens prestadas pelo Poder Público a figuras que devem ser imortalizados.	Arquivo
607	30/06/1986	Denomina de logradouro público e dá outras providências.	Arquivo
606	30/06/1986	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.	Arquivo
605	18/06/1986	Dispõe sobre alterações nas denominações e referências de cargo da Secretaria Municipal do Trabalho   e  Bem Estar Social.	Arquivo
604	16/06/1986	Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos do Acre.	Arquivo
603	16/06/1986	Dispõe sobre a criação de cargo de Assessor Técnico de Cerimonial na Estrutura do Gabinete do Prefeito.	Arquivo
602	16/06/1986	Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos do Acre.	Arquivo
602A	16/06/1986	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.	Arquivo
601	16/06/1986	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
600	16/06/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
599	05/06/1986	Dá nova redação ao art. 34 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982 e dá outras providências. (Revogada)	Arquivo
598	02/06/1986	Abre crédito  especial ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
597	02/06/1986	Considera de utilidade pública a CAPEME Caixa de Peculio, Pensões e Montepios Beneficente.	Arquivo
596	02/06/1986	Dispõe sobre a instalação de sinal de alerta nos estabelecimentos  de ensino, localizados no perímetro urbano de Rio Branco.	Arquivo
595	02/06/1986	Institui o “Dia do Fiscal” Municipal de Rio Branco.	Arquivo
594	02/06/1986	Dispõe sobre a construção de Pontes no perímetro urbano da cidade de Rio Branco.	Arquivo
593	02/06/1986	Designa Av. dos Universitários o trecho da estrada que nasce na Rua Isaura Parente, denominado Dias Martins, inclusive o trecho da BR- 364 até a cidade universitária.	Arquivo
592	29/04/1986	Torna obrigatório a inclusão de noções de trânsito e de relações humanas no currículo de 1º grau.	Arquivo
591	29/04/1986	Considera de utilidade pública a Associação dos Motoristas Oficial do Estado do Acre AMO –AC.	Arquivo
590	29/04/1986	Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Sobral.	Arquivo
589	21/03/1986	Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco.	Arquivo
588	19/03/1986	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.	Arquivo
587	31/01/1986	Dispõe sobre a criação da estrutura e as atribuições do Gabinete do Vice-Prefeito.	Arquivo
586	31/01/1986	Dispõe sobre a criação da estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho e bem-estar.	Arquivo
585	31/01/1986	Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito e Assessorias Técnicas em Secretarias Municipais e alteração de órgãos da Prefeitura Municipal de Rio Branco.	Arquivo
584	31/01/1986	Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.	Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB

Nº da Lei	Data	Disposicão	Anexo

  

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Acesso à Informação

 

	O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
	E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo

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