1984

1984

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

Legislação Municipal 1984 - CMRB

 

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Nº da Lei	Data	Disposicão	Anexo
530	27/12/1984	Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco	Arquivo
529	26/12/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
528	26/12/1984	Institui a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providências.	Arquivo
527	26/12/1984	Altera o Anexo VII da Lei nº 467 de 26 de Dezembro de 1983 e dá outras providências.	Arquivo
526	26/12/1984	Institui a Taxa de Expediente e dá outras providências.	Arquivo
525	26/12/1984	Institui a Taxa de Cemitério e dá outras providências.	Arquivo
524	26/12/1984	Altera os arts. 34 e 190 da Lei 467 de 26 de Dezembro de 1983.	Arquivo
523	26/12/1984	Altera o Anexo IV da Lei nº 467 de 26 de Dezembrode1983.	Arquivo
522	26/12/1984	Institui a Taxa de Licença para comércio ambulante.	Arquivo
521	26/12/1984	Dispõe sobre a contribuição de melhoria e dá outras providências.	Arquivo
520	26/12/1984	Revoga o art. 34 da Leinº336 de 18 de Janeiro de 1982, cria a gratificação de produtividade e dá outras providências.	Arquivo
519	26/12/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
518	26/12/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
517	26/12/1984	Aprova nova escala de vencimentos para as referências 10, 13, 14, 15 e16 dos cargos efetivos e empregos permanentes de professores e técnicos em educação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal.	Arquivo
516	26/12/1984	Cria empregos de tecnólogos permanentes da Prefeitura e dá outras providências.	Arquivo
515	12/12/1984	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco e dá outras providências.	Arquivo
514	07/12/1984	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que especifica e dá outras providências.	Arquivo
513	07/12/1984	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre – EMATER ACRE,a área que especifica e dá outras providências.	Arquivo
512	07/12/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
511	07/12/1984	Cria empregos de engenheiros para o quadro de pessoal da Prefeitura, modifica a sigla da Junta de Serviço Militar e dá outras providências.	Arquivo
510	07/12/1984	Considera de utilidade pública o Clube dos Oficiais da Polícia Militar.	Arquivo
509	20/11/1984	Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 488 de 29 Junho de 1984.	Arquivo
508	13/11/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
507	12/11/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
506	31/10/198	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
505	26/10/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
504	26/10/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
503	25/10/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
502	17/10/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
501	17/10/1984	Institui o “Dia do Gari” do Município de Rio Branco e dá outras providências.	Arquivo
500	26/09/1984	Altera o art. 2º da Lei nº474 de 12-04-84, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
499	12/09/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
498	10/09/1984	Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco a alterar a denominação de via pública e dá outras providências.	Arquivo
497	06/09/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
496	06/09/1984	Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores da 6 de Agosto e dá outras providências.	Arquivo
495	23/08/1984	Institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Rio Branco.	Arquivo
494	20/08/1984	Considera de utilidade pública o Centro Espírita Gotas de Luz, e dá outras providências.	Arquivo
493	24/07/1984	Reestrutura o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, dá nova redação aos incisos I e VII, do art. 19 da Lei 337/1982, e atualiza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências.	Arquivo
492	24/07/1984	Transforma o departamento de pessoal em divisão técnica de pessoal e dá outras providências.	Arquivo
491	24/07/1984	Organiza a Administração Municipal de Alimentação escolar, dá nova redação ao inciso VIII do art. 18 da Lei nº 337 de 19 de janeiro de 1982 e dá outras providências.	Arquivo
490	24/07/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
489	24/07/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
488	29/06/1984	Altera a redação dos arts. 123 e 127, do Capítulo VI da Lei nº 127 de 3 de Setembro de 1971 e dá outras providências.	Arquivo
487	28/06/1984	Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.	Arquivo
486	28/06/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
485	28/06/1984	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Professores do Acre – ASPAC, área que especifica, e dá outras providências.	Arquivo
484	25/06/1984	Considera de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.	Arquivo
483	14/06/1984	Acrescenta item V ao art. 35 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982. (REVOGADA)	Arquivo
482	14/06/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
481	24/05/1984	Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
480	18/05/1984	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
479	18/05/1984	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU, para que o Município tenha participação no sub-projeto ESTU/BIRD.	Arquivo
478	16/05/1984	Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
477	23/04/1984	Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo
476	23/04/1984	Acrescenta item ao art. 35 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982.	Arquivo
475	12/04/1984	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Secretários e Assessores Municipais.	Arquivo
474	12/04/1984	Concede reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.	Arquivo
473	12/04/1984	Denomina o loteamento do Bairro da Placas, de Raimundo Hermínio de Melo.	Arquivo
472	12/04/1984	Cria empregos permanentes regidos pela CLT para a Prefeitura Municipal.	Arquivo
471	12/04/1984	Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Abrahão Alab e dá outras providências.	Arquivo
470	28/03/1984	Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial ao orçamento corrente, para fim que especifica.	Arquivo
469	23/03/1984	Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.	Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB

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Acesso à Informação

 

	O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
	E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo

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