1979

1979

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

Legislação Municipal 1979 - CMRB

 

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Nº da Lei	Data	Disposicão	Anexo
279	07/12/1979	Dispõe sobre o ordenamento jurídico do Município de Rio Branco, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	Arquivo
278	12/12/1979	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a alterar denominações de vias públicas e dá outras providências.	Arquivo
277	07/12/1979	Dá nova redação e fixa novos valores às alíquotas sobre a Unidade de Referência da Lei nº 253, de 30 de Novembro de 1978.	Arquivo
276	03/12/1979	Cria setores e cargos na Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.	Arquivo
275	11/12/1979	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	Arquivo
274	03/12/1979	Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular definitivamente terrenos urbanos do Patrimônio Dominial da Prefeitura de Rio Branco, e dá outras providências.	Arquivo
273	03/12/1979	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à COHAB – ACRE uma área de terreno urbano e dá outras providências.	Arquivo
272	03/12/1979	Reajusta os vencimentos de Secretário e Assessor Municipal e cria e insere novos cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências.	Arquivo
271	30/11/1979	Dispõe sobre a redução no preço das passagens dos coletivos urbanos e institui o “passe escolar” a ser utilizado pelos estudantes.	Arquivo
270	30/11/1979	Transforma categoria funcional e equipara níveis salariais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre.	Arquivo
269	29/10/1979	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1980.	Arquivo
268	19/10/1979	Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	Arquivo
267	28/08/1979	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	Arquivo
266	03/07/1979	Reajusta os vencimentos do Prefeito Municipal de Rio Branco e dá outras providências.	Arquivo
265	03/06/1979	Abre créditos especiais e suplementares no orçamento financeirode1979 e dá outras providências.	Arquivo
264	27/06/1979	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.	Arquivo
263	22/06/1979	Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura do Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.	Arquivo
262	21/05/1979	Declara de utilidade pública a Associação“Centro  Educacional e Cultural Meta”.	Arquivo
261	03/05/1979	Abre crédito suplementar no orçamento vigente de 1979 e dá outras providências.	Arquivo
260	26/04/1979	Altera nome de logradouro público e dá outras providências.	Arquivo
259	23/04/1979	Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.	Arquivo
258	09/04/1979	Declara de utilidade pública o Jornal “GAZETA DO ACRE”.	Arquivo
257	26/03/1979	Denomina de Bairro JORGE MESQUITA o perímetro urbano situado na cidade de Rio Branco, onde estão localizados os Conj. Residenciais, Aruaque I eII.	Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB

Nº da Lei	Data	Disposicão	Anexo

  

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Acesso à Informação

 

	O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
	E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo

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