1974
1974
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1974 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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| 185 | 31/12/1974 | Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal o crédito suplementar no valor de C$ 63.586,63 na forma que especifica o Anexo I. | Arquivo |
| 184 | 03/12/1974 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Branco no montante de C$ 5.362.795,51 e C$ 433.400,00. | Arquivo |
| 183 | 20/11/1974 | O orçamento geral do Município de Rio Branco, para o exercício financeiro de 1975, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a receita e fixa a despesa de C$ 28.988.127,00. | Arquivo |
| 182 | 21/06/1974 | Doa terra para construção de Mausoléu à Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 182-1 | 23/08/1974 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente. | Arquivo |
| 181 | 21/06/1974 | As empresas concessionárias de serviço de transporte coletivo estabelecidas em Rio Branco são obrigadas a estender suas linhas às zonas chamadas 1º e 2º distritos, de modo que fiquem interligadas entre si, afim de melhor atender à sua população. | Arquivo |
| 181-1 | 26/06/1974 |
Majora em 17% os valores dos níveis e símbolos de vencimentos-base dos funcionários da municipalidade constantes dos Anexos 1, 2, 3 e 4 do art. 2º da Lei nº 145/72. | Arquivo |
| 180 | 14/06/1974 |
Fica o Poder Executivo autorizado a denominar “PALÁCIO FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAN" o Edifício da Câmara Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
| 179 | 18/01/1974 | Introduz alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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Ações do documento