1973
1973
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1973 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 178 | 31/12/1973 | Dispõe sobre a alienação de viatura pertencentes a Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 177 | 27/11/1973 | Declara de utilidade pública a Universidade do Acre (UNACRE). | Arquivo |
| 176 | 27/11/1973 | Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos operários de Rio Branco. | Arquivo |
| 175 | 20/11/1973 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1974. | Arquivo |
| 174 | 07/11/1973 | Estrutura o serviço de cadastro imobiliário da divisão de finanças da Prefeitura do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências. | Arquivo |
| 173 | 11/10/1973 | Dispõe sobre a doação de área em cemitério para construção de jazigo perpétuo | Arquivo |
| 172 | 21/09/1973 | Faz doação de ações da Petrobrás S/A ao Banco do Estado do Acre S/A e dá outras providências. | |
| 171 | 13/09/1973 | Cria na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco dois cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Arquivo |
| 170 | 13/09/1973 | Autoriza a isenção de imposto ao templo da sede da Grande Loja Maçônica do Acre e dá outras providências. | Arquivo |
| 169 | 05/09/1973 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências. | Arquivo |
| 169-1 | 13/09/1973 | Cria no gabinete da Presidência da Câmara de Rio Branco um cargo e dá outras providências. | Arquivo |
| 168 | 13/09/1973 | Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 144 de 14 de Junho de 1972, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco e fixa outras providências. | Arquivo |
| 167 | 05/09/1973 | Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências. | Arquivo |
| 166 | 03/07/1973 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Ac, a contrair financiamento até o valor Cr$ -10.000.000,00 com o Banco da Amazônia S/A, através do ano de desenvolvimento urbano da Amazônia. | Arquivo |
| 165 | 03/07/1973 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento geral da Municipalidade e dá outras providências. | Arquivo |
| 164 | 03/07/1973 | Estabelece favores fiscais e dá outras providências. | Arquivo |
| 163 | 03/07/1973 | Aprova o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 162 | 29/06/1973 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. | |
| 161 | 07/06/1973 | Dispõe sobre a subdivisão da subzona – AL – CENTRAL PRINCIPAL de Rio Branco. | Arquivo |
| 160 | 07/06/1973 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências. | Arquivo |
| 159 | 30/04/1973 | Altera a redação do art. 1.2.2.01 do Código de Obras de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 158 | 17/01/1973 | Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 157 | 17/01/1973 | Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
Lei 167.pdf
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