1972
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
20/08/2018 10h45,
última modificação
20/08/2018 14h31
—
expirado
1972
por Câmara Municipal de Rio Branco
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publicado
20/08/2018 14h31,
última modificação
20/08/2018 14h31
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1972 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 156 | 29/12/1972 | Abre créditos especiais e suplementares ao orçamento vigente da Câmara Municipal e fixa outras providências. | Arquivo |
| 155 | 19/12/1972 | Dispõe sobre a aprovação do Código de Obras do Município de Rio Branco e dá outras providências. | |
| 154 | 19/12/1972 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco, para o exercício financeiro de 1975. | |
| 153 | 19/12/1972 | Dispõe sobre o sistema tributário de Rio Branco e dá outras providências. | |
| 152 | 19/12/1972 | Dispõe sobre o zoneamento do Município e sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. | |
| 151 | 11/12/1972 | Estabelece condições para lançamento cobrança e pagamento do IPTU acessórios relativos ao exercício financeiro de 1972. | Arquivo |
| 150 | 18/10/1972 | Estabelece condições para o lançamento, cobrança e pagamento do IPTU e tributos acessórios relativos ao exercício financeiro de 1972. | Arquivo |
| 149 | 18/10/1972 | Aprova o plano de organização física territorial do Município de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 148 | 22/09/1972 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e fundo de reserva de contingência para créditos adicionais ao orçamento vigente e dá outras providências. | Arquivo |
| 147 | 06/09/1972 | Declara de utilidade pública o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal. | Arquivo |
| 146 | 06/09/1972 | Fixa normas e critérios de ocupação e utilização dos Fundos de Vale e dá outras garantias. | Arquivo |
| 145 | 31/07/1972 | Altera os valores constantes dos Anexos nºs 1 e 2 do parágrafo único do art. 3º, do parágrafo único do art. 2º, e 4 do art. 8º da Lei nº 126, de 03 – 09 – 1971, como especifica. | Arquivo |
| 144 | 14/07/1972 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco – Acre, e da outras providências. | Arquivo |
| 143 | 06/07/1972 | Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco a contrair empréstimo, dentro do esquema operacional de recursos de Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). | Arquivo |
| 142 | 06/07/1972 |
Concede descontos para débitos fiscais relativos a exercício anteriores inscritos em dívida ativa Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 141 | 20/06/1972 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos usados da Municipalidade e fixa outras providências. | Arquivo |
| 140 | 26/05/1972 | Abre crédito especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | |
| 139 | 10/04/1972 | Autoriza ao Prefeito Municipal a contrair empréstimo dentro do esquema operacional de aplicação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). | Arquivo |
| 138 | 10/04/1972 | Autoriza o Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado o terreno pertencente ao patrimônio. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
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Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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Ações do documento