1971
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
20/08/2018 10h45,
última modificação
20/08/2018 14h56
—
expirado
1971
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
20/08/2018 14h56,
última modificação
20/08/2018 14h56
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1971 - CMRB
<< Próximo Ano | Ano Anterior >>
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 137 | 30/12/1971 | Abre créditos especiais para contribuição do programa de formação do patrimônio do servidor público Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 136 | 30/12/1971 | Prorroga os efeitos da Lei nº 51 de 07 – 12 – 1971. | Arquivo |
| 135 | 30/12/1971 | Abre crédito especial suplementar aos orçamentos vigentes da Câmara Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 134 | 28/12/1971 |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 133 | 20/12/1971 | Autoriza a aquisição de máquinas rodoviárias e obtenção de recursos através da operação de crédito por antecipação de receita e fixa outras providências. | Arquivo |
| 132 | 20/12/1971 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão dos serviços de água e esgotos sanitários de Rio Branco e dá outras providências. (REVOGADA) | Arquivo |
| 131 | 07/12/1971 | Isenta de cobrança de multa e correção monetária sobre os impostos e dívida ativa aos contribuintes da Fazenda Municipal. | Arquivo |
| 130 | 07/12/1971 | Estima a receita e limita a despesa do Município de Rio Branco – Acre para o exercício de 1972 e dá outras providências. | Arquivo |
| 129 | 05/11/1971 | Declara de utilidade pública a Instituição Filantrópica e Educacional. | Arquivo |
| 128 | 01/10/1971 | Revoga a Lei nº 96 de 03 – 12 – 69 e dá outras providências. | Arquivo |
| 127 | 03/09/1971 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Branco – Acre. | |
| 126 | 03/09/1971 | Dá nova estrutura ao quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre e fixa outras providências. | |
| 125 | 03/09/1971 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Rio Branco – Acre e dá outras providências. | |
| 124 | 05/08/1971 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no montante de Cr$ 2.332.285,00 à Câmara Municipal e a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal. | Arquivo |
| 123 | 05/08/1971 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal crédito adicional e dá outras providências. | Arquivo |
| 122 | 27/07/1971 | Dá denominação as vias públicas do Bairro “Abraão Alab” e fixa outras providências. | Arquivo |
| 121 | 27/07/1971 | Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre, das disposições da Lei Complementar nº 8 e dá outras providências. | Arquivo |
| 120 | 05/05/1971 | Autoriza o Poder Executivo a alienar diversas viaturas usadas da Municipalidade e dá outras providências. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
<< Próximo Ano | Ano Anterior >>
Acesso à Informação
 |
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
|
|
E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
Ações do documento