1967

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 23/08/2018 09h30, última modificação 30/08/2018 10h31

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1967 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

7031/12/1967Concede isenção de tributos a Companhia de Habitação do Acre.Arquivo
6929/12/1967Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.Arquivo
6814/12/1967Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais.Arquivo
6714/12/1967Institui o novo Código de Posturas Municipais de Rio Branco.Arquivo
6604/12/1967Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1968.Arquivo
6513/10/1967Declara de utilidade pública a Legião Brasileira de Assistência Diretora Estadual do Acre.Arquivo
6431/10/1967Dispõe s/ bens imóveis do Município de Rio Branco.Arquivo
6330/10/1967Dispõe s/ normas p/ considerar entidades declaradas de utilidade pública.Arquivo
6207/10/1967Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel e dá outras providências.Arquivo
6105/10/1967Dispõe s/ aumento de vencimentos aos funcionários Municipais e dá outras providências.Arquivo
6026/08/1967Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais.Arquivo
5914/081967Adota o art. 10 da Lei Federal nº 4345, de 26 de Junho de 1964.Arquivo
5824/06/1967Autoriza doação de terrenos do patrimônio municipal ao patrimônio da União (Ministério do Exército).Arquivo
5714/04/1967Autoriza doação de terrenos do patrimônio municipal ao patrimônio da União (Ministério do Exército).Arquivo
5614/06/1967Autoriza doação de terrenos do patrimônio municipal ao patrimônio da União (Ministério do Exército).Arquivo
5522/04/1967Autoriza o Poder Executivo a alienar terras urbanas e dá outras providências.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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