1967
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/08/2018 08h15,
última modificação
23/08/2018 11h40
—
expirado
1967
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/08/2018 11h30,
última modificação
30/08/2018 12h31
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1967 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 70 | 31/12/1967 | Concede isenção de tributos a Companhia de Habitação do Acre. | Arquivo |
| 69 | 29/12/1967 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. | Arquivo |
| 68 | 14/12/1967 | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais. | Arquivo |
| 67 | 14/12/1967 | Institui o novo Código de Posturas Municipais de Rio Branco. | Arquivo |
| 66 | 04/12/1967 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1968. | Arquivo |
| 65 | 13/10/1967 | Declara de utilidade pública a Legião Brasileira de Assistência Diretora Estadual do Acre. | Arquivo |
| 64 | 31/10/1967 | Dispõe s/ bens imóveis do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 63 | 30/10/1967 | Dispõe s/ normas p/ considerar entidades declaradas de utilidade pública. | Arquivo |
| 62 | 07/10/1967 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel e dá outras providências. | Arquivo |
| 61 | 05/10/1967 | Dispõe s/ aumento de vencimentos aos funcionários Municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 60 | 26/08/1967 | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais. | Arquivo |
| 59 | 14/081967 | Adota o art. 10 da Lei Federal nº 4345, de 26 de Junho de 1964. | Arquivo |
| 58 | 24/06/1967 | Autoriza doação de terrenos do patrimônio municipal ao patrimônio da União (Ministério do Exército). | Arquivo |
| 57 | 14/04/1967 | Autoriza doação de terrenos do patrimônio municipal ao patrimônio da União (Ministério do Exército). | Arquivo |
| 56 | 14/06/1967 | Autoriza doação de terrenos do patrimônio municipal ao patrimônio da União (Ministério do Exército). | Arquivo |
| 55 | 22/04/1967 | Autoriza o Poder Executivo a alienar terras urbanas e dá outras providências. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
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Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
Ações do documento