1966
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/08/2018 08h15,
última modificação
23/08/2018 11h40
—
expirado
1966
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/08/2018 11h30,
última modificação
30/08/2018 12h44
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1966 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 54 | 16/12/1966 | Orça a receita e fixa a despesa p/ o exercício financeiro de 1967. | Arquivo |
| 53 | 15/12/1966 | Dispõe s/ o Novo Código Tributário do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 52 | 09/12/1966 | Abre crédito especial p/ atender despesas c/ professoras admitidas. | Arquivo |
| 51 | 18/10/1966 | Autoriza abertura de créditos suplementares e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. | Arquivo |
| 50 | 18/10/1966 | Abre crédito especial p/ aux/ a Faculdade de Direito do Acre. | Arquivo |
| 49 | 18/10/1966 | Dispensa de multas tributárias devidas ao Município e dá outras providências. | Arquivo |
| 48 | 06/10/1966 | Abre crédito especial p/ atender despesas c/ a aquisição de aparelhos telefônicos. | Arquivo |
| 47 | 15/09/1966 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito e dá outras providências. | Arquivo |
| 46 | 12/08/1966 | Dispõe s/ aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 46-A | 04/07/1966 | Autoriza o Poder Executivo a readquirir área enfitêutica e dá outras providências. | Arquivo |
| 45 | 10/06/1966 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir o terreno situado no prolongamento da Rua Rio de Janeiro, de propriedade de Abrão Alab. | Arquivo |
| 44 | 05/05/1966 | Define as atribuições e competências da COPLARB, criada pela Lei nº 41, de 30 – 12 – 65. | Arquivo |
| 43 | Arquivo | ||
| 42 | 10/02/1966 | Autoriza abertura de créditos especiais. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
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Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
Ações do documento