1965
por Câmara Municipal de Rio Branco
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publicado
23/08/2018 11h20,
última modificação
23/08/2018 11h20
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1965 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 41 | 30/12/1965 | Dispõe s/ elaboração do Plano Diretor do Município de Rio Branco. | |
| 40 | 27/12/1965 | Institui prêmios à Mãe de Maior Prole e dá outras providências. | |
| 39 | 22/12/1965 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Departamento de Engenharia e Urbanismo da Prefeitura Municipal. | |
| 38 | 22/12/1965 | Autoriza abertura de crédito suplementar no Serviço Municipal de Estradas e Rodagem da Prefeitura Municipal. | |
| 37 | 10/12/1965 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1966. | |
| 36 | 29/10/1965 | Autoriza ao Poder Executivo concessão à perpetuação de sepultamento e dá outras providências. | |
| 35 | 29/10/1965 |
Autoriza ao Poder Executivo à concessão de perpetuação de sepulturas. | |
| 34 | 19/10/1965 |
Dispõe s/ a forma de concessão de auxílios e subvenções pelo Município de Rio Branco à Instituição e dá outras providências. | Arquivo |
| 33 | 12/10/1965 | Autoriza ao Poder Executivo de Rio Branco afiliar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 32 | 08/10/1965 | Autoriza ao Poder Executivo construir a Capela do Cemitério S. João Batista nesta capital e dá outras providências. | Arquivo |
| 31 | 29/07/1965 | Autoriza ao Executivo Municipal construir Lavanderias Públicas na cidade de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 30 | 29/07/1965 | Dispõe s/ autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Arquivo |
| 29 | 13/07/1965 | Dispõe s/ concessão de pensão especial a viúva de funcionário municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 28 | 28/08/1965 | Autoriza ao Governo do Estado a erigir em Praça Pública, Monumento de Consagração aos heróis da Revolução Acreana. | Arquivo |
| 27 | 11/08/1965 | Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Arquivo |
| 26 | 27/07/1965 | Autoriza a criação e construção da Escola Primária Professor Santiago Dantas. | Arquivo |
| 25 | 07/07/1965 | Dispõe s/ autorização de abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Arquivo |
| 24 | 03/06/1965 | Dispõe s/ regulamentação dos alugueis e arrendamentos de bens imóveis do Município. | Arquivo |
| 23 | 26/05/1965 | Dispõe s/ fixação de novos valores aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 22 | 07/05/1965 | Dispõe s/ criação de Patrulhas Rodoviárias p/ conservação de estradas. | Arquivo |
| 21 | 05/05/1965 | Dispõe s/ concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências. | Arquivo |
| 20 | 05/05/1965 | Dispõe s/ a concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências. | Arquivo |
| 19 | 30/04/1965 | Dispõe s/ autorização ao Poder Executivo à contrair uma hospedaria. | Arquivo |
| 18 | 24/04/1965 | Dispõe sobre a construção de forno p/ incineração de lixo e dá outras providências. | Arquivo |
| 17 | 24/04/1965 | Dispõe sobre a instituição do Título de Cidadão Riobranquense. | Arquivo |
| 16 | 28/12/1964 | Dispõe s/ autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. | Arquivo |
| 15 | 27/11/1964 | Dispõe sobre a criação de prêmios a seringueiro que produzir mais borracha. | Arquivo |
| 14 | 26/11/1964 | Orça a receita e fixa a despesa p/ 65. | Arquivo |
| 13 | 24/11/1964 | Dispõe s/ criação de Escolas Rurais. | Arquivo |
| 12 | 26/10/1964 | Dispõe s/ concessão de abono provisório aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 11 | 02/10/1964 | Dispõe s/ criação do Escudo de Armas do Município de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 10 | 28/08/1964 | Autoriza o Poder Executivo a construir um Parque Infantil no Bosque e dá outras providências. | Arquivo |
| 09 | 28/08/1964 | Dispõe s/ adoção da Lei Federal nº 1.711 e dá outras providências. | Arquivo |
| 08 | 20/07/1964 | Dispõe s/ efetivação de servidores interinos. | Arquivo |
| 07 | 14/07/1964 | Dispõe s/ feriados municipais. | Arquivo |
| 06 | 09/07/1964 | Dispõe s/ a execução de obras de construção de um bueiro. | Arquivo |
| 05 | 06/07/1964 | Dispõe s/ autorização de pavimentação da Rua Nilo Bezerra. | Arquivo |
| 04 | 04/04/1963 | Dispõe sobre a receita e fixação da despesa para o exercício de 1964. | Arquivo |
| 03 | 04/12/1963 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 02 | 02/12/1963 | Dispõe sobre preços de serviços, uso de bens e fornecimento de utilidades p/ Município. | Arquivo |
| 01 | 02/12/1963 | Dispõe sobre o Código Tributário de Rio Branco. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
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Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
