Legislação Municipal

 "Altera a Lei Municipal n° 1.888, de 30 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n° 2.029, de 23 de dezembro de 2013."

"Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no ãmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências."

"Revoga o art. 7°, inciso V, alínea e, da Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018."

"Institui o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal e dá outras providências."

"Institui a identificação de competências sobre as rodovias, vias, logradouros e parques públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências".

"Institui o Dia do Teatro no Município de Rio Branco e dá outras providências".

"Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Rio Branco".

"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências. "

"Institui no âmbito do Município de Rio Branco o Estatuto Municipal de Inclusão Digital e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais do Município de Rio Branco na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio Branco na internet e dá outras providências. "

Institui o Programa de Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do Poder Público Municipal.

"Dispõe sobre ações educativas e preventivas à depressão nas escolas do Município de Rio Branco e dá outras providências."

"Institui a Semana do Bebê no Município de Rio Branco e dá outras providências."

"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Jorge Rivasplata de La Cruz."

"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues."

"Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Cirley Maria de Oliveira Lobato."

"Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Kely de Melo Lima Pereira."

"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Adelar Jesus de Alencar."

"Declara de utilidade pública a Associação Música Amigos Solidários."

"Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas do Município de Rio Branco."

"Institui, no Município de Rio Branco - Acre, o Dia da Fibromialgia, Filas Preferenciais, Vagas de Estacionamento e a instalação de um Centro de Referência."

Proíbe o corte de fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas e carnês impressos em braile pelas empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos e demais órgãos a serviço da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências."

Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Maria Eunice Ramos da Silva.

Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Silvia Luciane Basso.

Concede o Titulo de Cidadão Verde ao Senhor Raimundo Gesileu de Lima.

"Institui o Programa de Hortas Comunitárias em terrenos baldios no Município de Rio Branco — Acre".

"Obriga os laboratórios da rede municipal de saúde e conveniados a realizar coleta domiciliar de material para exames em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida. "

"Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Rio Branco e estabelece outras providências. "

"Institui o Selo Amigo da Cultura no Município de Rio Branco - Acre. "

"Declara de utilidade pública municipal a Academia Juvenil Acreana de Letras - AJAL, no Município de Rio Branco, e dá
outras providências. "

"Veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do Município de Rio Branco, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar, na forma da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006."

"Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam, e sua correta destinação final no Município de Rio Branco e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "pessoa com deficiência" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências".

"Institui o Dia do Cooperativismo no Município de Rio Branco e dá outras providências. "

 "Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Solar das Acácias. "

"Altera a Lei Municipal n° 1.797, de 03 de março de 2010. "

"Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Rio Branco e dá outras providências."

"Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Gileade."

"Dispõe sobre os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares."

"Institui o programa de padronização dos abrigos de pontos de ônibus, táxi e moto-táxi no Município de Rio Branco." 

"Assegura às entidades populares e sem fins lucrativos o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino municipais e dá outras providências."

"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi e motofrete."

"Institui no Município de Rio Branco a Semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira."

"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Alessandro do Nascimento Rocha."

"Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no Município de Rio Branco e dá outras providências."

"Dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais próximas às residências de crianças com deficiência ou de filhos de pessoas com deficiência e dá outras providências."

“Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Raimundo Tavares da Silva.”

“Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Rio Branco e dá outras providências “.

“Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados ao Meio Ambiente no currículo das Escolas de Ensino Infantil e Fundamental da rede pública e privada do Município de Rio Branco e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Rio Branco e dá outras providências”.

1432

 23/03/2000

Arquivo1

Arquivo2

Arquivo3

Arquivo4

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20/12/2000

Arquivo

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. (REVOGADA)

Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1997 e dá outras providências.

Altera as disposições do Código de Obras no Capítulo IV – Seção I, que dispõe sobre aprovação de projeto e dá nova redação ao art. 32, no Capítulo VII, § 2º, do art. 86 com acréscimo do item 6,  no Capítulo XIV, o art. 168, item 4, acrescido do item 9, no Capítulo XV, o art. 171, item 5, acrescido do item 8,  no Capítulo XVI, o art. 173, item 3,6 com acréscimo do item 8, no Capítulo XVII, o art. 177, item 9 e 11, no Capítulo XVIII, o art. 188, item 10 e 11, com acréscimo do item 14, no Capítulo XIX, o art. 200, acrescido do item 4, no Capítulo XX, o art. 201, item 7, no Capítulo XXVIII, o parágrafo único do art. 241 e no Capítulo XXVIII, o art. 242, item 7 da Lei 611 de 19 de Junho de 1986.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Núcleos Agrícolas de atendimento e apoio a crianças e adolescentes abandonados.

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Missão.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Institui o Programa de Organização de bairros, ruas e números, bem como o marco zero (0) de Rio Branco.

Dispõe sobre a alteração do art.5º da Lei 1.127 de 08 de Dezembro de 1993, que regulamenta as gratuidades nos transportes coletivo se dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação dos Portadores de Hepatite do Estado do Acre.

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais referente a perdas do Plano Real, reestruturação da tabela salarial dos fiscais municipais de nível médio e dos cargos comissionados; reposição de eventuais perdas salariais referentes a  Julho/87 – Plano Bresser.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Cria o Sistema de Transporte de Passageiros em veículos executivos especiais no Município de Rio Branco, e adota outras providências.

Dispõe sobre a restituição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Rio Branco – Acre.

Considera de utilidade pública o Sindicato de Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – SINTEAC.

Institui a obrigatoriedade do ensino de “Noções de Direitos Humanos” no ensino de 1º e 2º graus das escolas públicas e particulares do Município de Rio Branco – Acre.

Institui a Semana Municipal de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro do ano de 1993 e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Federação do Comércio do Estado do Acre.

Considera de utilidade pública o Sindicato dos Pequenos e Médios Empreiteiros do Estado do Acre.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel do patrimônio público à Diocese de Rio Branco – Paróquia Sagrada Família.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores Municipais e dá outras providências.