Vereadores reiniciam atividades no plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira
Mesa diretora avalia positivamente o primeiro semestre de atividades na Casa Legislativa
“Tivemos debates intensos e boa produção parlamentar”. A frase é do presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném, ao comentar sobre as atividades no plenário da Casa Legislativa no primeiro semestre de 2023.
Relembrando a alagação ocorrida neste ano, o vereador pontuou o trabalho em conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo para aprovar propostas que auxiliassem as famílias atingidas pela cheia.
“Aprovamos o PLC que destina R$7 milhões para o projeto Recomeço para a Família, visando auxiliar pessoas alagadas na compra de móveis e eletrodomésticos. Além deste, temos ainda o PLC que destina R$ 5 milhões em recursos para o projeto Auxílio Recomeço para o Empreendedor, auxiliando pessoa física e jurídica afetada por danos e prejuízos na atividade econômica decorrente da alagação”, frisou.
Neném destacou ainda o PLC que versa sobre o investimento R$ 30 milhões para a recuperação das ruas atingidas pela cheia. “Muitos bairros ficaram intrafegáveis depois que as águas recuaram, sendo necessária uma revitalização. Logo que chegou a Câmara, analisamos a proposta nas comissões e levamos a plenário, tendo sido aprovada por unanimidade”.
O presidente também pontuou sobre as propostas que concedem remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Duas propostas foram apreciadas na Casa, sendo uma referente à isenção do IPTU e taxas de resíduos sólidos e entulhos incidentes sobre imóveis edificados por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas ocorridas no município de Rio Branco; a outra isenção ocorre aos templos religiosos cedidos ou locados”.
E acrescentou: “aprovamos também a criação de Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A proposta visa incentivar a regularização de dívidas de usuários do Saerb. Todos os vereadores se dedicaram com afinco para aprovar matérias importantes e que auxiliam de fato a população de nossa cidade. Estamos sempre nos bairros, conversando com a população, ouvindo as demandas, trazendo os debates para dentro do plenário e buscando a melhor forma de ajudar nossa comunidade”.
Em relação ao segundo semestre legislativo, Raimundo Neném frisa que o trabalho será dobrado. “Vamos sempre trabalhar em prol de melhorar a qualidade de vida de nosso povo e o que faremos nesse segundo semestre é isso, aumentar o trabalho e buscar o desenvolvimento de Rio Branco”, falou.
No 1º semestre, os vereadores apreciaram 39 projetos de lei ordinária, um projeto de resolução, 91 requerimentos, 30 projetos de lei complementar, 2.147 indicações, uma emenda, 13 vetos, duas propostas de emenda à Lei Orgânica, três relatórios resumida da execução orçamentária, dois relatórios, uma prestação de contas, 63 atas plenária, e uma ata de sessão extraordinária.