Vereadores propõem alterações em Lei que assegura que mulheres desçam do ônibus fora ponto depois das 22h

Aprovada em 2016, a Lei Municipal 2.184 assegura às mulheres o direito de embarque e desembarque nos ônibus fora do ponto a partir das 22h. No entanto, os vereadores Emerson Jarude (sem partido) e Lene Petecão (PSD) uniram-se para propor a antecipação do horário para às 21h, e também que as empresas de ônibus incluam nos veículos placas informativas para o maior conhecimento da norma.

Atualmente a Lei obriga que os motoristas, quando solicitados, parem em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. No entanto, Jarude defende que a Lei não é conhecida amplamente pela população

“Fizemos uma enquete em nossa Página no Facebook para verificar se a Lei era de conhecimento do público, e 81% dos votantes não a conhecia. As mulheres são as maiores vítimas de violência em nossa sociedade, e a alteração é para que possamos contribuir com a sua segurança e mobilidade”, explica o vereador.

Autora da Lei original, a vereadora Lene Petecão acredita na aprovação da modificação. Ela explica que a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguirá para votação, precisando do apoio de nove vereadores para ser aprovada. 

A estudante de Ciências Sociais Gabriele Bonfim, 18 anos, afirma que apesar de andar de ônibus diariamente, não conhecia a Lei. Durante a semana, ela sai da faculdade às 22h e dependendo dos horários do ônibus, chega em casa, no Bairro Calafate, entre 23h30min ou meia noite.

“Estamos sempre contando com o destino, porque a gente nunca sabe o que esperar quando desce do ônibus. Quando se é mulher, precisamos estar vigilantes o tempo todo. Desco sozinha em uma parada depois da minha quadra, e agora sei que poderei descer mais próximo a minha rua”, conta.

Assessoria