Vereadores da capital comentam sobre a reforma na Previdência estadual

por Victor Augusto Farias publicado 07/11/2019 20h38, última modificação 07/11/2019 20h38

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que dispõe sobre a reforma da previdência, foi uma das pautas de debate na sessão ordinária de quinta-feira, 7, na Câmara de Rio Branco. Apesar de o assunto estar sendo tratado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os vereadores suscitaram a pauta por também atingir os servidores municipais.

Na explanação do vereador Railson Correia (PODE), o governo do Estado deveria ter debatido a matéria com os servidores públicos e sindicatos antes de enviá-la para apreciação no parlamento estadual. “Não está se discutindo a necessidade de uma reforma. Creio que isso já esteja pacificado. O que ocorre é que um assunto de extrema importância quanto este não deveria ser tratado unilateralmente. É de extrema importância que se envolva aqueles que serão atingidos com a reforma, os servidores públicos. Não se pode enfiar goela abaixo uma proposta dessa natureza, ainda mais quando se tira direitos dos trabalhadores. O governo do Estado deve prezar pelo diálogo nesse momento”, frisou.

Reforçando a fala do colega de parlamento, o vereador Laércio da Farmácia (PPB) também defendeu um debate mais detalhado. “Embora ocorra a necessidade de reduzir o déficit no Estado, não se pode impor isso sem esmiuçar o tema com o funcionalismo público”, disse ao lamentar ainda a confusão ocorrida na sessão de quarta-feira, 6, na Aleac. “Os ânimos ficaram acalorados na quarta-feira. Durante o protesto houve alguns desentendimentos, tenso sido, inclusive, usado spray de pimenta. Lamentável toda essa situação. E tudo só ocorre por falta de diálogo. Em matérias desse porte é necessário ter bom senso”, disse.

O vereador João Marcos Luz (MDB) desmentiu os rumores de que a matéria seria aprovada sem ser debatida. “Não estamos diante de um governo ditador, portanto, as chances da PEC ser aprovada no plenário da Casa sem o devido debate é zero. A única observação que foi feita pelo governo do Estado é que a proposta fosse apreciada em caráter de urgência. Não disse que deveria ser aprovada sem debater. É preciso que se reponha a verdade”.

Retirada de pauta

Após a polemica em torno da PEC, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), decidiu que a proposta não seria votada nesta quinta-feira, 7. “Não vamos votar hoje. Vamos esgotar o debate com categoria e governo, e somente depois levaremos a plenário”, disse ele.

O presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Antonio Morais (PT) comentou sobre a decisão do progressista. “Era o mais sensato a se fazer. Não se pode votar a toque de caixa um projeto tão importante quanto este. É precisa esgotar todos os diálogos”, finalizou.

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