Vereadores aprovam PLC para a compra de móveis e eletrodomésticos as famílias atingidas pela cheia

Os vereadores de Rio Branco aprovaram na quarta-feira, 5, por unanimidade, o Projeto de lei Complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Projeto Recomeço Para a Família, que consiste na entrega de bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e/ou cheia do Rio Acre.

Serão destinados destinar R$ 12 milhões para o projeto. Na proposta original, o recurso seria no montante de R$ 10 milhões, porém, uma emenda apresentada pela mesa diretora acrescentou mais R$ 2 milhões.

 “O benefício consiste na reposição patrimonial, pela administração pública municipal, dos bens e itens residenciais necessários à subsistência mínima das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária. Este beneficio eventual será ofertado na forma de bens e itens novos que poderão ser entregues individualmente ou em conjunto, dependendo da quantificação da perda que teve a família beneficiaria”, diz trecho do PL.

Em passagem pela Câmara Municipal de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom destacou que o montante de R$ 10 milhões será desmembrado em dois – sendo neste primeiro momento aprovado apenas R$ 7 milhões que será usado para comprar televisões, geladeiras, guarda-roupas e demais utensílios.

“É hora de recomeçar a vida na cidade e para isso as famílias atingidas precisam de ajuda de recursos públicos”, disse o prefeito ao entregar o projeto aos vereadores. Esse primeiro projeto vai ajudar as famílias. Ele deve demorar em torno de 45 dias para entregar as pessoas”, comentou.

Bocalom revelou ainda que em um segundo momento, a Câmara Municipal deverá aprovar o segundo PL que prevê R$ 3 milhões para comerciantes e produtores rurais. “Esse ainda vamos discutir”, declarou.

Para se habilitar a receber o benefício, os moradores devem atender aos seguintes critérios:

• ter renda bruta familiar de até no máximo quatro salários-mínimos mensais;
• possuir cadastro junto ao órgão gestor responsável pela política de assistência social no âmbito do município de Rio Branco
• passar por avaliação socioeconômica e manifestação conclusiva expedidas pelos responsáveis técnicos do órgão gestor responsável pela política de assistência social atestando a situação de vulnerabilidade econômica temporária

O PL traz ainda que é vedada a concessão de mais de um benefício a uma mesma família, independentemente do número de integrantes.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném, parabenizou o Executivo pela ação. “O momento é muito difícil e assim quem ganha é a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a Câmara Municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, ressaltou.

Enchente em Rio Branco

O nível do Rio Acre segue em vazante e marcou 16,94 metros na medição das 12 horas de quarta-feira (5) em Rio Branco, segundo dados da Defesa Civil do município.

São mais de mil famílias que estão desabrigadas, com isso, cerca de 3.355 pessoas estão entre os 36 abrigos públicos montados em Rio Branco. Além disso, 3.680 famílias com, aproximadamente, 12.144 pessoas estão desalojadas por conta da enchente.

 A cota de transbordo na capital é de 14 metros e o rio ultrapassou essa marca no último dia 23 de março.

Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais estão isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.