Vereadores aprovam PL que isenta famílias do pagamento da taxa de iluminação pública

A Câmara de Rio Branco aprovou na quinta-feira, 23, em sessão extraordinária, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que isenta o pagamento da taxa de iluminação pública para famílias que têm consumo de energia elétrica de até 220 KWh.

A medida representa um impacto estimado de R$ 283 mil de renúncia de receitas, tendo em vista que, segundo a proposta, cerca de 22 mil pessoas serão beneficiadas com a isenção.

A medida faz parte das ações desenvolvidas pela prefeitura para ajudar as pessoas afetadas financeiramente pela pandemia de Covid-19.

A capital acreana é a cidade com mais casos da doença confirmados. O boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) de quinta-feira, 23, mostrou que o Estado já possui 227 casos, sendo a grande maioria na capital acreana. Dez pessoas já morreram.

Ao término da votação o presidente do parlamento municipal, vereador Antonio Morais (PSB) destacou a importância da matéria. “Vivemos um momento delicado por conta dessa pandemia do novo coronavírus. A prefeita Socorro Neri tem buscado fazer o melhor pela população. Tem adotado medidas de austeridade. Nós, enquanto representantes do povo, também nos alinhamos ao Executivo nesse sentido. Essa proposta mostra que Executivo e Legislativo trabalham pelo bem do rio branquense”, disse.

Outras medidas

No último dia 16, a prefeitura sancionou a lei que prevê a isenção de diversos tributos para comerciantes, autônomos, mototaxistas, taxistas, freteiros e a população em geral de Rio Branco.

A medida também vai ajudar os rio-branquenses prejudicados com a suspensão dos serviços não essenciais no combate ao novo coronavírus.

(Ascom CMRB)