Vereadores aprovam abertura de crédito adicional extraordinária à Prefeitura no combate à Covid-19

A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou na quarta-feira, 29, durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura do crédito adicional extraordinário, - no valor global de três milhões e doze reais -, em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal da Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e Secretaria Municipal de Educação (SEME). A matéria foi aprovada por unanimidade.

O crédito adicional extraordinário tem por objetivo recepcionar no orçamento municipal as transferências fundo a fundo, bem como permitir a disponibilização e recursos próprios para as ações emergenciais de saúde, assistência social e educação, no combate à Covid-19. 

"A adequada recepção desses recursos na Lei Orçamentária Anual é medida importante, não só no tocante à natureza da receita, que deve referenciar-se no rol de contas do Ementário da Receita da Secretaria do Tesouro Nacional, mas também para facilitar a gestão dos recursos e a futura prestação prestação de contas", diz trecho da matéria.

Para que as transferências para as ações emergenciais possam ser recepcionadas nos orçamentos municipais, foi necessário a alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA), informando os novos recursos e as atividades que serão desenvolvidas. 

Ainda de acordo com a proposta, será criado um programa específico ou ação orçamentária específica para as despesas relacionadas à Covid-19. 

Ao final da votação, o presidente do parlamento municipal, Antônio Morais (PSB) destacou a importância da matéria. "É de conhecimento de todos que vivemos um momento delicado, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. A prefeitura de Rio Branco tem buscado agir da melhor forma possível para amenizar os impactos negativos junto a população. E essa proposta é mais uma forma de contribuir com ações voltadas ao rio branquense. Esse recurso será de grande importância a três grandes secretarias municipais, quais sejam: SEMSA, SASDH e SEME, em ações emergenciais no combate ao novo coronavírus. Esta Casa tem o orgulho de poder contribuir com a prefeita Socorro Neri", finalizou.