Vereadores afirmam que a aprovação do PL que incorpora o piso salarial dos agentes de saúde e endemias deve ocorrer na próxima quinta-feira (27)
Na manhã desta quinta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco receberam um grupo de Agentes de Saúde e de Endemias da capital, que reivindicavam mais celeridade na aprovação do PL que incorpora o piso salarial da categoria.
O projeto de lei complementar nº08/2021, de autoria do Poder Municipal Executivo, já foi encaminhado a Casa Legislativa para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado na próxima segunda-feira (24) e levado para votação em plenário na quinta-feira (27).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Adailton Cruz (PSB) explicou que o motivo da demora do PL ter chegado na CCJ, foi devido à falta de argumentos jurídicos, mas que já foi solucionado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
“O PL veio da prefeitura atrasado. Era pra ter vindo em janeiro, mas eles só mandaram agora em março. Só que faltou a manifestação da PGM, que ampara o PL e é por isso que demorou chegar nas mãos da CCJ, mas ontem à tarde isso foi resolvido. O PL será votado na segunda-feira na CCJ”, garantiu.
O presidente da Câmara, vereador N.Lima (Progressitas) tranquilizou os manifestantes e reiterou o compromisso do parlamento mirim com os trabalhadores.
“Já temos o parecer favorável da Procuradoria, o projeto já está na CCJ e os ACS podem ficar tranquilos, essa casa será unânime nessa votação, ai só o prefeito aprovar a Lei que é suma importância para essa classe e mais que merecedora.” Disse N.Lima.
A presidente do Sindicato de Saúde e Agentes de Endemias, Márcia Jucá agradeceu o apoio dos vereadores
“Nós precisávamos ouvir isso, fico feliz de ouvir esse encaminhamento, sei que jamais essa casa iria das as costas para os trabalhadores, sabemos do carinho que vocês têm pela categoria, tínhamos certeza que a resposta seria positiva.” Agradeceu.
