Vereadora Michelle Mello apresenta PL que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na administração pública

A vereadora Michelle Melo (PDT) apresentou em sessão online desta terça-feira, 13, na Câmara de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na administração pública. A vereadora afirmou que a denúncia envolvendo o secretário da pasta, Frank Lima, é grave e defendeu o afastamento do gestor imediato da pasta. Ela apresentou uma indicação conjunta com a vereadora Lene Petecão (PSD).

O PL considera assédio sexual todo tipo de ação, gesto, palavra ou comportamento que cause constrangimento com conotação sexual, independentemente da existência de relação hierárquica entre assediador e vítima do assédio.

O PL visa seis formas de punir o assediador dentro da administração pública que vai desde: repreensão, suspensão, multa, demissão, demissão a bem do serviço público ou cassação de aposentadoria. A aplicação das penalidades será determinada de acordo com a gravidade da conduta.

Caso aprovado, a Prefeitura terá que disponibilizar aos servidores públicos, canal centralizado de atendimento, especializado na orientação e recebimento de denúncias relativas à situação de assédio sexual, assegurado o sigilo de informações.

O PL deverá ser analisado somente após o recesso, já que a Câmara de Rio Branco entra em recesso nesta quinta-feira (15).