Vereadora Lene Petecão sugere isenção de IPTU a idosos acima de 60 anos

A vereadora Lene Petecão (PSB) relatou a reunião com os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (PP), em Brasília, na quarta-feira, 6. Na pauta, o caso das meninas que supostamente adoeceram após a vacina contra o HPV. A fala ocorreu durante sessão no plenário da Câmara de Rio Branco na quinta-feira, 7.

A parlamentar frisa que o objetivo de sua ida à Brasília foi cobrar do governo federal amparo médico e social as vítimas da vacina e seus familiares. “Tanto tempo já se passou desde que foram relatados os primeiros casos e até agora nada foi feito. O governo federal tenta se eximir da culpa, enquanto isso aquelas adolescentes e suas famílias sofrem. O estado de saúde delas é grave. O mínimo que poderia ser é dar um tratamento adequado. E foi exatamente isso que fui cobrar em Brasília. Pedi o apoio do senador Petecão e da senadora Mailza”, falou.

Lene pontuou ainda que uma representante da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também participou da reunião. Na oportunidade, foi relatada aos parlamentares a pretensão do Ministério de realizar uma audiência pública para tratar a questão.

“A secretaria da ministra Damares esteve na agenda e disse que vai fazer uma audiência pública para tratar sobre os casos relatados em todo o país. A USP alega que trata-se de histeria coletiva, mas recentemente tivemos aqui no Acre o relato da perita médica Maria Emília Gadelha, que afirma que a vacina contra a HPV pode causar, sim, várias reações adversas nas adolescentes. Inclusive, em agenda na Aleac, ela apresentou estudos sobre eventos adversos das vacinas de HPV em todo o Brasil”.

E acrescentou: “As mães não aceitam esse diagnóstico. Dada a grande repercussão é necessário, sim, que se faça essa audiência pública. É preciso que se contraponham os argumentos da USP. Até porque sabemos que não se trata de uma histeria coletiva. Outro ponto que precisa ser amplamente abordado é sobre o amparo que o governo federal vai dar a essas famílias. São abordagens que precisam ser explanados c0om urgência”.

Aproveitando a ida a Brasília, a vereadora buscou o apoio dos senadores acreanos para a construção da sede da Câmara de Vereadores da Capital. “A vereadora empenhou R$ 300 mil para a construção da nossa sede. Esse é um dos objetivos da mesa diretora é estamos confiantes que vamos concretizar”, finalizou.

Isenção do IPTU

No grande expediente, a parlamentar apresentou o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os idosos acima de 60 anos que possuem apenas o imóvel em que residem e que tenham renda de até dois salários mínimos.

Conforme a proposta, o beneficiário deve comprovar que reside no imóvel e que o utiliza, exclusivamente, como sua residência. Deverá ainda, ao solicitar a isenção, apresentar o comprovante de pagamento do IPTU nos anos anteriores. No caso de débito, o idoso deverá pedir o parcelamento ou quitação do débito.  

O comprovante de rendimento do possível beneficiário também deverá ser apresentado.

O pedido de isenção do tributo deverá ser renovado anualmente.

“Sabemos que causa impacto financeiro, mas é uma matéria de extrema importância. Somos conhecedores do impacto social que será dado com essa medida. Em Rio Branco temos muitos idosos que precisam de ajuda financeira até para comprar remédios. Então, esse Anteprojeto de Lei é a oportunidade que temos de contribuir com essa questão”, falou Lene Petecão.