Vereadora Elzinha pede inclusão da Cultura na LOA 2024: "fomento aos fazedores de cultura"

A vereadora Elzinha Mendonça apresentou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quarta-feira, 4, Indicação solicitando ao Executivo que inclua a Cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, do município, especificamente com a criação de programas culturais e políticas públicas de fomento permanente aos fazedores de cultura.

"A Lei Orçamentária Anual 2024 deve ser encaminhada brevemente para esta Casa em forma de projeto de lei complementar, como determina a Lei Orgânica Municipal, e , no intuito democrático e participativo, diante do cenário que estamos vivenciando, nos termos regimentais e imbuída do melhor interesse público, apresento esta Indicação. Que o prefeito Sebastião Bocalom inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, do município, especificamente com a criação de programas culturais e políticas públicas de fomento permanente aos fazedores de cultura na programação da arte, música, dança, teatro, e outros tantos segmentos culturais", diz a justificativa da Indicação.

A vereadora comentou ainda sobre a ida do presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Anderson Gomes do Nascimento, ao parlamento para prestar esclarecimentos acerca da contratação da Spetus Bar pela gestão municipal. "As perguntas ficaram sem resposta", disse a vereadora.

Na ocasião, a parlamentar cobrou uma justificativa para a dispensa de licitação. Ela questiona a pressa na contratação: "os recursos da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis desde julho de 2022, porque a pressa?", disse ela.

E acrescentou: "quantas empresas participaram da coleta de preço e quais critérios levaram à escolha da Spetus Bar? quem emite o atestado de capacidade técnica apresentado pela Spetus Bar?; e como foi formado o Comitê Gestor, e por que suas escolhas não foram transparentes?"

Por fim, Elzinha ressaltou a importância de elaboração de documento escrito para a rescisão do contrato com a empresa. "Eles desistiram, mas para rescindir precisa de autorização escrita e fundamentada. Então, como representante do povo, quero cópia desta autorização escrita e fundamentada para rescindir esse contrato. Onde está? A população quer saber”.