Vereador Rutênio Sá apresenta Anteprojeto de Lei que visa à proibição da aquisição de materiais sem comprovação de origem

Preocupado com os constantes furtos ocorridos em nossa capital, o vereador Rutênio Sá (Progressistas) apresentou na sessão desta terça-feira (15) o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.

Em sua fala, o parlamentar destacou que o projeto está alinhado com o artigo 180 do código penal, que trata sobre o crime de receptação. O projeto proibi a aquisição sem comprovação de origens de itens como: placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, oriundo de cemitérios;  tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio e assemelhados.

‘’Venho aqui solicitar aprovação dessa Lei de suma importância para todos na nossa cidade, porque o roubo desses bens atrapalha a gestão pública, atrapalha a vida dos munícipes, também como atrapalha as empresas que param dois a três dias para repor aí a questão do furto desses produtos’’  disse o vereador

Se aprovado, o PL ainda prevê a aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que adquiri o material suspeito.