Vereador Raimundo Neném destaca aprovação de PL que fortalece Conselhos Municipais

O vereador Raimundo Neném comemorou a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais do Município de Rio Branco na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Branco na internet. A matéria foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o PL, o Executivo Municipal deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, um ícone para acesso público contendo os seguintes dados dos Conselhos Municipais, como: nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; Dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); Calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.

A Câmara de Vereadores, por sua vez, deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado "Conselhos Municipais" redirecionando os usuários de sua página para o link da página da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

De acordo com o vereador, “o projeto de lei foi apresentado no intuito de fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular junto aos conselhos e ao mesmo tempo tomando o trabalho desses conselhos mais transparentes”.

E acrescentou: “A grande maioria da população sequer sabem quem são os membros dos Conselhos Municipais, quando e onde se reúnem, e quais as pautas em debate a cada reunião. Com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e participação dos cidadãos. Assim poderemos acompanhar os relevantes trabalhos prestados aos nossos munícipes através destes, além de tornar público estes trabalhos, que são tão importantes, porém não são divulgados”.