Vereador Luz reforça importância de incluir toda a população no Projeto de Lei de isenção da taxa de iluminação pública
O vereador João Marcos Luz (MDB), em sessão online extraordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 23 de abril, reforçou a importância de a Casa Legislativa alterar a redação do Projeto de Lei da Prefeitura sobre a isenção da taxa de iluminação pública para as famílias de baixa renda que tem consumo de energia elétrica de até 220 KW/h.
Antes da votação, Luz afirmou que é a favor de incluir a emenda do vereador Emerson Jarude (MDB) no PL do Executivo para que todos os consumidores de Rio Branco sejam contemplados. Para o vereador Luz, o projeto da prefeita sem a emenda somente aproveita o que é garantido pela Medida Provisória n° 950/2020, decretada pelo Governo Federal. Entretanto, a emenda foi rejeitada por 10 a 4.
“É um projeto bom e é lógico que a prefeita Socorro Neri está pegando carona, com toda boa intenção que ela tem de ajudar a população. A emenda do vereador Jarude, para ampliar a isenção para todos os consumidores de Rio Branco, é o diferencial. Sou totalmente favorável. Quero que os vereadores pensem nisso. Porque se for para fazer somente o que já foi feito pelo Governo Federal, não adianta”, alertou o vereador Luz.
De acordo com os emedebistas, com a MP n° 950/2020, o PL da Prefeitura não teria efeito no que já está estabelecido.
“Vamos ser realista. A verdade é que a onça está morta e agora a Prefeita Socorro Neri quer colocar o pé em cima e tirar foto. Estou aqui com dois talões de uma consumidora que me encaminhou. Aqui claramente já vem o desconto garantido a partir da Medida Provisória n° 950 do Governo Federal”, frisou o vereador João Marcos Luz.