Vereador Luz pede celeridade no PL que cassa alvará de posto que vender combustível adulterado após aumento no preço divulgado pelo Confaz

por Victor Augusto Farias publicado 28/07/2020 09h36, última modificação 28/07/2020 09h36

O vereador João Marcos Luz (MDB,) em seu discurso na sessão online da Câmara Municipal nesta terça-feira, 28 de julho, lamentou a nova tabela de preços de combustíveis a serem seguidas pelos estados e o Distrito Federal, publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com a nova tabela que traz o preço médio, o litro no Acre passará de R$ 4,55 para R$ 4,83. A justificativa seria a nova qualidade do combustível segundo o emedebista. Desta forma, Luz quer mais fiscalização dos órgãos, além de celeridade para que seu Projeto de Lei que cassa o Alvará de Funcionamento dos postos que revenderem combustíveis adulterados seja apreciado e votado na Câmara Municipal.

“Agora dia 1° de agosto uma má notícia para os brasileiros e, principalmente, para nós acreanos. Mais um aumento no preço de combustível. O CONFAZ publicou uma nota com a tabela e nós teremos aumento no valor do combustível. Por exemplo vai para 4,83 o litro da gasolina no Acre. É uma notícia ruim porque nós não estamos vivendo tempos bons. Nós não estamos vivendo tempos de prosperidade. Nós não estamos vivendo tempo de abundância. Ao contrário, nós estamos em tempo de desemprego. Nós estamos em tempos de caos. Eu diria caos social porque na semana passada foi publicado que mais de 40 mil pessoas se afastaram do emprego no Acre. Nós estamos chegando perto de 15 mil pessoas desempregadas. Nós temos uma economia hoje esfacelada. Comércio fechado, comércio que quando a curva melhorar, não vai voltar a funcionar. Portanto, uma péssima notícia. Vale destacar também que o aumento proposto é justificado por uma nova qualidade do combustível. Estão dizendo que o novo aumento se dá por uma nova qualidade do combustível agora a partir do dia 1° de agosto. A qualidade vem sendo questionada há muito tempo pelos brasileiros. Pelo país inteiro as pessoas reclamam da péssima qualidade dos combustíveis. Aqui no Acre, apresentamos Projeto de Lei e fizemos inclusive uma Audiência Pública. Fizemos denúncias de pessoas que nos reclamaram que abasteceram em postos com gasolina que trouxeram graves problemas para seu veículo. Inclusive, lá em Sena Madureira, um mau empresário foi condenado porque foi constatada irregularidade. Aqui em Rio Branco não houve condenação, mas diversas denúncias”, lembrou.

Luz afirmou que o PL apresentado por ele para cassar o Alvará de Funcionamento de posto de combustível que revender produto adulterado está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e precisa avançar para votação em Plenário.

“Agora um novo preço. Um novo preço que já está assustando as pessoas. A qualidade precisa ser, pelos órgãos fiscalizadores, aferida. Nós precisamos acompanhar isso. Tenho um projeto de lei que primeiramente multa o posto de gasolina que revender produtos adulterados. Caso este posto de gasolina continue revendendo produto adulterado pode inclusive perder o alvará. Obviamente, toda uma instância de defesa está inserida no projeto. Este projeto está Comissão de Constituição e Justiça. Já pedi a CCJ que pudesse fazer a avaliação necessária e trazer para o Plenário. É um debate que estará sempre na pauta porque mexe com o cotidiano das pessoas. Todo mundo que tem veículo precisa usar. Este aumento, logo, atinge muita gente. A nossa grande preocupação é com a qualidade. Se o aumento que o CONFAZ está propondo a justificativa é a nova qualidade, nós queremos saber porque nós precisamos defender a população. Nós precisamos mostrar claramente para a população se essa qualidade existe. Não é possível sair de 4,55 para 4,83 sem melhorar a qualidade. Gostaria de pedir maior celeridade possível para que esse projeto venha para Plenário para que os vereadores possam opinar, sugerir emendas e que a Câmara possa neste instante dar uma resposta à sociedade”, concluiu o vereador João Marcos Luz.

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