Vereador Luz apresenta Projeto de Lei que cassa Alvará de Funcionamento de postos que adulterarem combustível

O vereador João Marcos Luz (MDB) apresentou na sessão deliberativa desta quarta-feira, 20 de março, o Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Rio Branco que revenderem combustíveis adulterados. De acordo com o emedebista, o objetivo da proposição é reprimir a possibilidade de realização de práticas ilegais como esta.

"A finalidade é coibir possíveis adulterações de combustíveis, prática que ocorre com frequência no Brasil e que há muitas reclamações de consumidores pelo país. Alguns postos, nas últimas décadas, adotaram medidas cada vez mais questionáveis na comercialização de seus produtos finais", explicou.

O documento informa em seu artigo 2° que considera-se adulterado o combustível que sofra alteração quanto ao padrão de qualidade, evidenciada em laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo - ANP ou entidade por esta credenciada ou com ela conveniada para esse fim.

"Há novas modalidades de adulteração das bombas, dentre elas, a introdução de microchips nestes dispositivos, para controle remoto da quantidade de gasolina que é liberada no momento do abastecimento. Há, também, o denominado "batismo", operação ilegal, danosa ao consumidor, que consiste na mistura de outras substância como nafta, solvente, água, álcool, entre outras, aos combustíveis", disse.

Para Luz, os empresários que praticam adulteração de combustível visam somente aumentar os lucros do posto estabelecido no Município de Rio Branco sem que haja preocupação com os possíveis danos causados ao veículo do consumidor.

"Ao atribuirmos mais poder e condições ao município aceleramos a punição no âmbito local, e, consequentemente, protegemos os consumidores que dependem do uso de combustíveis para exercer suas atividades regulares", concluiu João Marcos Luz.