Vereador Juruna quer isenção de IPTU para pessoas com doenças graves

O vereador José Carlos, o Juruna, do Avante, apresentou a mesa diretora da Câmara de Rio Branco um Anteprojeto de Lei que garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves.

Segundo o parlamentar, o projeto revela a preocupação dos legisladores com os munícipes que são acometidos por doenças de naturezas grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.

No contexto do PL, entende-se por doenças graves a Neoplasia maligna (câncer); Espondiloartrose anquilosante; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação mental; Esclerose múltipla; Cegueira; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Nefropatia grave; Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; Hepatopatia grave; Fibrose cística (mucoviscidose).

Juruna reforça que a proposta vem apenas para regulamentar uma ação que já vem sendo realizada pela prefeitura da Capital.

“A prefeitura já concede esse tipo de isenção por questões humanitárias. O PL vem apenas para regulamentar a questão. Existem muitas pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com pagamento de tributo e ainda comprar remédios. Estamos apenas reforçando uma ação que já vem sendo realizada”, disse.