Vereador João Marcos Luz questiona diretor-presidente da Emurb: “O senhor teve conhecimento dessas possíveis ilegalidades?”
O vereador João Marcos Luz (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 21 de fevereiro, para questionar o atual diretor-presidente da Emurb Gabriel de Almeida Gomes e representantes da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), presentes nesta sessão, sobre os contratos firmados pela autarquia, os gastos e valores altos recebidos nos últimos anos e o serviço prestado que não resultou em qualidade no asfalto das ruas de Rio Branco, ao contrário, proporcionou à população uma grande quantidade de buracos nas vias.
“Há uma denúncia de que a Emurb estaria pagando a quantia de um milhão de reais de forma ilegal para a Pedreira Fortaleza. O senhor teve conhecimento dessas possíveis ilegalidades? O senhor está disposto a depor se for necessário na CPI da Câmara? Por qual motivo o senhor e o então diretor-presidente não permitiram a punição à empresa que se negou a assinar a Ata de Registro de preços com valor menor? Uma vez tendo aplicado às sanções cabíveis, por que não chamou o segundo colocado com o menor preço, segundo o estabelece a lei de contratos e licitações? A competência pra opinar sobre habitação e classificação de empresas em procedimentos licitatórios era da comissão de licitáveis da extinta SEOP: por que senhor declarou a um jornal local que não podia contratar com a Fortaleza?”, foram algumas das indagações do emedebista.
No pequeno expediente que ocorreu antes dos debates com a Emurb, Luz interpelou o motivo da Corregedoria-Geral do município resolver, somente após a Câmara Municipal instalar a CEI, “determinar a instauração de Sindicância Administrativa, visando apurar possíveis irregularidades ocorridas na Emurb, a partir do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 063/2018, tendo como objeto à aquisição de materiais agregados minerais (brita)”.
"Só ontem o Poder Executivo começou a ouvir a minoria desta Casa. Eu lamento que essa portaria (Portaria N° 01/2019) saia tarde demais. Eu quero saber se a senhora prefeita esteve com a Emurb para tratar destas denúncias. Eu quero saber quais as normas técnicas na aplicação da massa asfáltica? Com todos respeito, não há credibilidade nesta sindicância”, concluiu.
Entenda
No último dia 14 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou o requerimento - incentivado pelo vereador João Marcos Luz (MDB) e assinado pelos vereadores Lene Petecão, Sandra Asfury, N. Lima, Emerson Jarude e Celio Gadelha -, para instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas ilegalidades nos contratos firmados pela Emurb no período entre 2015 e 2019. O vereador Luz recebeu três dias depois novos documentos de um denunciante que somam 532 páginas de denúncias que podem durante a investigação comprovar corrupção na Emurb. São cópias de contratos, planilhas, ofícios e notas fiscais.
A Prefeitura, por meio da Emurb, tentando impedir a realização da Comissão Especial de Inquérito (CEI), solicitou participar da sessão deliberativa desta quinta-feira. Nada ficou decidido sobre a continuação da CEI.