Vereador Jakson Ramos apresenta projetos voltados para área da saúde

O primeiro-secretário da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Jakson Ramos (PT), apresentou na manhã desta terça-feira (21), durante sessão, quatro projetos de lei em benefício da população voltados para a área da saúde. Dos quatro projetos que apresentamos na casa legislativa, três garantem benefícios àqueles que doam órgãos ou se tornam doadores de medula óssea.

 “Um dos projetos apresentado concede um dia de licença por ano aos funcionários públicos para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata. A lei beneficia funcionárias públicas com 30 anos ou mais e funcionários públicos com mais de 50 anos”, relata o vereador.

Outra proposta dispõe sobre a isenção no âmbito Municipal de pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico. Os doadores de órgãos e tecidos, cujo óbito ocorra no âmbito Municipal, ficam isentos de pagamento das taxas com a realização de velório e sepultamento, nos cemitérios do município.

“Pretendemos incentivar a doação de órgãos, inclusive isentando a família do doador das taxas e valores cobrados com o velório e sepultamento e fornecendo inclusive a urna funerária. Isenta também do pagamento da remoção e traslado do corpo dentro do Município, fornecendo a sepultura ou campa para o sepultamento”, afirma.

Assessoria