Vereador Emerson Jarude aciona Ministério Público pedindo investigação sobre aumento do IPTU

Há 6 meses sem respostas da Prefeitura de Rio Branco sobre o que efetivamente ocasionou o aumento de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2019, o vereador Emerson Jarude (sem partido) oficializou na última segunda-feira, 10, um pedido de providências ao Ministério Público Estadual (MP/AC). O assunto foi pauta do discurso de Jarude nesta quarta-feira, 12.

Em plenária, Jarude explicou que o pedido é motivado pelo fim do prazo de 45 dias para resposta ao requerimento, aprovado por unanimidade pelos vereadores, que solicitava à Prefeitura esclarecimentos do resultado final da sindicância apurada para averiguar um suposto erro na base de cálculo do imposto.

Segundo a Prefeitura, ao ser identificado o erro que resultou no desconto ilegal, a correção resultou no aumento do IPTU. No entanto, respaldado pelo Princípio Constitucional da Legalidade Tributária, Jarude defende que é vedado ao Estado aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

 “O objetivo, ao encaminhar toda essa documentação ao Ministério Público é justamente o provimento que deveria ser tomado há muito tempo, que é o de não permitir esse aumento sem o devido amparo legal. Até hoje a Prefeitura não conseguiu explicar que erro foi esse que aumentou em 20% o IPTU esse ano.”, explica.   

Para Jarude, o aumento sem amparo legal pode gerar o processo de improbidade administrativa contra a Prefeita, e a falta de esclarecimentos do resultado da sindicância instaurada pode causar um processo de infração político-administrativa na Câmara.

O vereador relembra que vem acompanhando o caso de perto desde que o assunto virou pauta na Câmara. Foi ele que propôs a realização de uma Audiência Pública para tratar o tema, e também apresentou o requerimento solicitando o resultado da sindicância.

“Nós esgotamos os diálogos dentro da Câmara Municipal de Rio Branco. Aguardamos todos os prazos, e não obtivemos respostas. A sindicância foi instaurada há mais de 100 dias, e o aumento o aumento está em vigor desde janeiro. A Prefeitura deve respostas a população que não aguenta mais pagar tantos impostos sem ter qualquer tipo retorno,”, diz.

Assessoria