Vereador Eduardo Farias defende o fortalecimento do cooperativismo no Estado

O vereador Eduardo Farias (PCdoB) pontuou sobre os desafios enfrentados pelas Cooperativas na prestação de serviços à administração pública. A fala ocorreu durante a sessão ordinária de quinta-feira, 30, na Câmara de Rio Branco.

O parlamentar ressalta que atualmente, - em nível federal, estadual e municipal -, o cooperativismo tem sido visto equivocadamente como uma empresa falseada de emprego, mas, conforme ressaltou Farias, existe uma legislação que regula a atividade no país.

“Preocupo-me muito com essa questão, pois, está se criando uma cultura, principalmente entre os maiores contratantes, que são os governos federal, estadual e municipal, de que Cooperativa de trabalho é uma espécie de empresa falseada de emprego. O que é um equívoco”.

Segundo Farias, essa ideia prevalece devido por erros de algumas cooperativas que não souberam gerir corretamente a questão do cooperado com o vínculo trabalhista, somado a falta de informações, de forma geral, acerca do assunto.

“Embora a lei federal, que rege o cooperativismo, bem como estadual e municipal sejam bem claras com relação aos objetivos, obrigações e vantagens de uma cooperativa, existe no meio, principalmente das CPLs, certo preconceito. O mais grave disso é que está na cabeça de muitos legisladores. Exemplo, o Ministério do Trabalho Federal aqui do Acre tem uma compreensão equivocada, em minha opinião, sobre as cooperativas. Isso tem uma origem, a legislação ser muito recente no Brasil”, disse o vereador.

“Conversando com um advogado que é da Comissão Nacional de Cooperativismo da OAB. Autor de livros. Ele disse que isso nasce, na maior parte, nos cursos de Direito, pois não existe na grade de estudo a matéria sobre cooperativismo. Então, o sujeito sai da faculdade sem entender a legislação sobre cooperativismo. Se ele virar um magistrado, ele não tem o conhecimento pleno disso. Poucos livros jurídicos são produzidos no Brasil com esse conteúdo. Precisamos mudar essa compreensão”.

Por fim, Farias relatou que buscará se reunir com representantes da Advocacia Geral da União, bem como do Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União a fim de fortalecer o debate acerca da legitimidade do cooperativismo no país.

“Estou articulando uma conversa com a Advocacia Geral da União, que tem pareceres nesse sentido que estou falando preconceituoso, em minha opinião, com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal. Devo ir a Brasília com a OCB para começarmos um debate nesse sentido”.