Vereador Dankar destaca debate sobre implementação do MROSC em Rio Branco

Em pronunciamento na Câmara de Rio Branco na sessão de quarta-feira, 1, primeira após o recesso parlamentar, o vereador Mamed Dankar (PT) destacou alguns dos debates que pretende abordar no segundo semestre legislativo. Entre os principais está a continuidade da discussão acerca da regulamentação da parceria entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019/14.

Dankar lembra que a lei federal permite esse tipo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração.

“Estaremos dando continuidade a esse debate, pois trata-se de um assunto de extrema importância para nosso município, bem como nossa população”, disse ao frisar também a vinda do Dr. Lucas Seara, da OSC LEGAL, para tratar sobre o assunto.

“Nesta quinta e sexta-feira o Dr. Lucas Seara estará novamente em Rio Branco para debater mais profundamente sobre o tema. Ele já esteve no mês de fevereiro por aqui e, na oportunidade, realizou uma conversa junto ao Ministério Público e as organizações civis. É uma pessoa que domina o assunto e poderá tirar as dúvidas que possam surgir”, disse.

O vereador destacou ainda que ao final do debate será apresentado a prefeitura de Rio Branco um decreto para apreciação do Poder Executivo. “Esse Decreto traz mais segurança na hora de se firmar uma parceria entre o Poder Público e as organizações. Estaremos atuando forte nisso nesse semestre legislativo para que ainda esse ano o decreto se torne realidade.

Assessoria