Vereador Dankar comenta laudo sobre o programa Farmácia Solidária

“Pela importância social desse programa, a execução dele deveria estar recebendo o apoio de todos os setores, mas o que vejo são apenas pessoas lutando contra”. A fala é do vereador Mamed Dankar (PT) ao comentar sobre o laudo de inspeção elaborado pela vigilância sanitária ao notificar a Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb) acerca do Programa Farmácia Solidária, oriundo de um Projeto de Lei de autoria do petista.

O programa tem sido executado pelo gabinete do vereador, em parceria com algumas entidades, a exemplo, o Rotary Club. “Passado um ano desde a aprovação da matéria, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não havia dado sinal de que implementaria o programa. Então, decidimos correr atrás de entidades que pudessem nos ajudar na execução. Com isso, iniciamos a arrecadação dos medicamentos com esses parceiros”, disse.

O parlamentar diz não entender porque o programa tem sido alvo de ataques. “Era para ser um trabalho em equipe, afinal de contas, é algo voltado a população carente, mas ao invés disso o que vejo são investidas no sentido de estagnar o trabalho”, disse.

Dankar lamentou a notificação a um dos parceiros. “O Marquinhos, que se solidarizou com o programa e se tornou parceiro, recebeu um auto de infração, um laudo de inspeção e um termo de interdição cautelar e depósito da Vigilância Sanitária do Município. Tudo isso somente por estar aderindo ao programa e começando a receber medicamento. Nem distribuindo a medicação ele está até porque não somos irresponsáveis em fazer essa entrega sem cumprir o que determina a legislação”.

O parlamentar frisa que já existe implementado em outros estados programas iguais ao Farmácia Solidária. “Esse programa não é uma invenção aqui do Acre, não. Tem nesse país afora e funciona nos mesmo moldes, com a mesma legislação federal, com tudo”, disse ao comentar ainda ter também se surpreendido com o relatório elaborado pelo Conselho Regional de Farmácia. “Para minha surpresa, o Conselho Regional de Farmácia fez uma exposição de motivos  e mandou para o Ministério Público. Quanto a isso, vou guardar meus comentários para depois da reunião com o representante da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho”.

Por fim, o parlamentar reforçou que o programa atende as determinações da legislação federal. “Não estamos infringindo absolutamente nada. Temos um Farmacêutico contratado, teremos um ambiente dentro do que a legislação determina. Se quiserem luz de LED, Neon, luz vermelha, enfim, o que pedirem vamos colocar”, finalizou.