Vereador Dankar apresenta proposta de emenda a Lei Orgânica do Município

O vereador Mamed Dankar (PT) apresentou a mesa diretora da Câmara de Rio Branco, na manhã de quarta-feira, 17, uma proposta de emenda a Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a alteração no inciso II, do artigo 58. 

O dispositivo trata sobre as atribuições do Poder Executivo. Caso aprovada, o inciso passará a vigorar com a seguinte redação: “Prestar a Câmara Municipal dentro de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, a contar do seu recebimento de informações e documentos solicitados”. Atualmente, o prazo permitido para as respostas é de 45 dias.

“Fiz a proposta porque acho que 45 dias para se dar uma resposta a Câmara Municipal é muito tempo. Já fui gestor e sei que as vezes, na correria do trabalho, parar e atender as essas demandas pode acabar atrapalhando o serviço ou tirar o foco, mas trabalhamos na Câmara com temas bem atuais e que precisam de resposta rápida, portanto, precisa ter agilidade”.

O parlamentar comentou ainda sobre a polêmica da suposta exclusão de autistas da educação especial na Rede Municipal. “Existe um problema de fato e isso não se pode negar. Existe número grande de crianças com diagnóstico do TEA. A legislação exige que se tenha um cuidador para cada, porém, pelo menos aqui em Rio Branco isso não corre devido à falta de orçamento necessário”, disse o parlamentar ao comentar que já havia conversado com sobre o assunto com o secretário de Educação do Município.

“Em recente agenda com o secretário Moisés Diniz toquei nesse assunto. Atualmente, mais de 70 crianças identificadas com o TEA e cada uma delas precisa individualmente de um cuidador. Porém, o que se tem buscado fazer é um diagnóstico de quais crianças podem conviver com outras e, dessa forma, dividir o cuidador. É uma alternativa, mas talvez não resolva em definitivo o problema. Esse é o momento da prefeitura mostrar qual a prioridade deles. As crianças não podem ficar sem atendimento especializado, até porque a legislação garante como falei anteriormente”, finalizou.