Vereador Célio Gadelha se manifesta contrário a retirada de recursos do Senac e Sesc

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quarta-feira, 17, o vereador Célio Gadelha pontuou sobre a votação no Senado Federal do texto da MP 1147/2022 que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados foi acrescentado no texto a retirada de 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para transferir à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur.

A retirada de recursos do Sesc e Senac está presente nos artigos 11 e 12 do relatório aprovado na Câmara (PLV 9/2023), ainda no final de abril. A justificativa, presente no texto, é de que o recurso redirecionado à Embratur será utilizado para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.

Gadelha reforça que a retirada dos 5% do Sistema S é prejudicial. 

“Conversei com os senadores Alan Rick e Sérgio Petecão e pedi que eles não votassem favoráveis a essa proposta, tendo em vista que afeta a profissionalização de muitos jovens não somente em nosso Estado, mas no país. Muitas conseguem qualificação por meios dos cursos que são oferecidos pelo Senac, por exemplo. Corta verba é cortar oportunidades de qualificação a nossa população e isso não pode ocorrer”, disse.

E acrescentou: “esse 5% que vai ser retirado, vai fazer falta sim. Serviços vão ser deixados de ser executados e pessoas vão ficar sem atendimento e funcionários ficarão sem empregos, porque vai ter desemprego, vai ter a sociedade sem atendimento.

Sesc e Senac

Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos públicos.

Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. A contribuição é recolhida pela Previdência Social sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas.

A estimativa das instituições é que mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos e unidades podem ser fechadas.

Foto Rodrigo Pacheco